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Fluxos financeiros com as regiões autónomas

Os fluxos financeiros para as regiões autónomas registaram um decréscimo de 2 M€ face a 2018, totalizando 878 M€ – 498 M€ para a Região Autónoma dos Açores (RAA) e 380 M€ para a Região Autónoma da Madeira (RAM). Destes fluxos, 645 M€ constituem despesa orçamental (564 M€ da AC e 81 M€ da SS) e 233 M€ operações extraorçamentais (Quadro I. 27).

Quadro I. 27 – Fluxos financeiros para as regiões autónomas – 2018-2019

(em milhões de euros)

Entidades Tipologia 2018 2019 Variação

Operações orçamentais AC+SS 617 645 28

Administração central 514 564 50

1. RA dos Açores 265 316 51

Gabinete do Representante da RAA Repartição de solidariedade, fundo coesão e restabelecimento do abastecimento marítimo 259

(a) 305 46

DGTF – Cap. 60 Transferências 6 10 4

2. RA da Madeira 249 248 -1

Gabinete do Representante da RAM Repartição de solidariedade e fundo de coesão 248 (b) 247 -1

Diversos - 1 1

Segurança social 103 81 -22

3. RA dos Açores 70 56 -14

4. RA da Madeira 33 25 -8

Operações extraorçamentais 263 233 -30

5. RA dos Açores 161 126 -35

AD&C FEDER, FSE e FC 151 118 -33

IFAP FEADER, FEAGA e FEP/FEAMP 9 7 -2

Agência Nacional ERASMUS+ Programa Erasmus+ - 1 1

6. RA da Madeira 102 107 5

AD&C FEDER, FSE e FC 94 99 5

IFAP FEADER, FEAGA e FEP/FEAMP 7 5 -2

Agência Nacional ERASMUS+ Programa Erasmus+ 1 2 1

Região Autónoma dos Açores (1+3+5) 496 498 2

Região Autónoma da Madeira (2+4+6) 383 380 -3

Total 880 878 -2

(a) 184 M€ da repartição de solidariedade social, 101 M€ do fundo de coesão e 20 M€ para repor a normalidade nas zonas atingidaspelo furacão Lorenzo (RCM 182/2029, de 25/11).

(b) 177 M€ da repartição de solidariedade social e 71 M€ do fundo de coesão.

Fonte: SIGO e informação dos serviços processadores.

De destacar que:

♦ 94,3% da despesa orçamental da AC para as RA (532 M€) decorre da aplicação da Lei das FinançasRegionais (Açores – 285 M€ e Madeira – 247 M€), totalizando 31 M€1 as outras transferências esubsídios.

♦ Os fluxos extraorçamentais (233 M€) respeitam a fundos europeus, sobretudo do FEDER, FSE e FC(Açores – 126 M€ e Madeira – 107 M€).

1 30 M€ para a RAA (20 M€ para reposição da normalidade nas zonas atingidas pelo furacão Lorenzo e 10 M de transferências da DGTF) e 1 M€ para a RAM.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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