II SÉRIE-A — NÚMERO 69

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Indeterminado ou Sem Termo nas Instituições do SNS, que contemple os enfermeiros que respondam a necessidades permanentes do SNS, com Contrato a Termo e Contratos de Substituição de enfermeiro temporariamente ausente.

2 – Estes processos de conversão devem abranger enfermeiros com contratos de substituição, contratos a termo celebrados no âmbito da pandemia por COVID-19 e celebrados em período anterior à pandemia.

Assembleia da República, 3 de fevereiro de 2021.

Os Deputados PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 914/XIV/2.ª REFORÇO DAS MEDIDAS DE APOIO AOS IDOSOS QUE VIVEM SOZINHOS OU ISOLADOS

Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo com o índice de envelhecimento a agravar-se de forma constante. Atualmente por cada 100 jovens residem no País mais de 162 idosos. Cerca de 22% da população portuguesa tem hoje mais de 65 anos.

Embora tenham vindo a ser criadas algumas respostas para os idosos nomeadamente ao nível da proteção social e de cuidados de saúde, a verdade é que as medidas têm sido francamente escassas e insuficientes face às suas necessidades, muitos dos quais encontrando-se em situações de dependência física e mental. A larga maioria da população idosa recebe reformas muito baixas, levando a que muitos idosos se encontrem abaixo do limiar de pobreza.

A pandemia provocada pelo SARS-CoV-2 veio realçar as muitas debilidades da nossa sociedade, desde logo no que concerne à forma como lidamos e tratamos os nossos idosos que pela sua idade avançada se encontram mais vulneráveis, nomeadamente à doença.

O vírus tornou igualmente evidente um cenário, muitas vezes ocultado e ignorado, da realidade e problemas estruturais dos lares que acolhem milhares de idosos. Muitos destes equipamentos, geridos maioritariamente por IPSS, encontram-se sobre lotados e privados de meios e recursos humanos que coloca em causa as próprias condições em que muitos idosos vivem. O Estado, ao longo dos anos, por opções de sucessivos governos, demitiu-se da sua responsabilidade direta no que se refere ao acolhimento dos idosos em estruturas residenciais para idosos.

A verdade é que face às debilidades de muitas nas estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), que acabam por fomentar também a disseminação do vírus e aumentar a magnitude dos surtos, levou a que as medidas de apoio aos idosos fossem maioritariamente dirigidas para os lares, onde se encontram cerca de cem mil utentes.

Medidas importantes para controlar a doença e os surtos nestes equipamentos, todavia tais respostas ignoraram milhares de outros idosos que estão desprovidos de qualquer apoio específico, nomeadamente em termos de serviços de saúde e sociais para corresponder às necessidades básicas que foram agravadas e/ou originadas pela pandemia.

A população com idade mais avançada, muita da qual com comorbidades, pelos riscos que lhes são inerentes face à COVID-19 tem sido, como medida de proteção, aconselhada, para não dizer colocada, a estar em isolamento de forma a evitar a infeção pelo SARS-CoV-2.

Quase um ano depois do início da pandemia e com os vários períodos de confinamento, em particular os idosos, foram empurrados para situações de isolamento social com implicações do ponto de vista da saúde mental e da falta de apoio.

Se na primeira vaga da pandemia algumas autarquias criaram mecanismos de apoio aos idosos, ou a