25 DE FEVEREIRO DE 2021

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abrange o ensino pré-escolar. Constatando a lacuna identificada, o GP PSD apresentou o projeto pelo qual se

propõe que seja recomendado ao Governo que estabeleça o Programa Nacional de apoio ao uso da bicicleta

no ensino pré-escolar e proceda atempadamente à cabimentação dos recursos financeiros necessários para

esse programa. Incluir a utilização da bicicleta no ensino pré-escolar permitirá uma antecipação das metas

estabelecidas, ao criar uma maior cultura do uso da bicicleta, dentro e fora da escola, sendo transversal ao uso

familiar da mesma. Ao incentivar metas de aprendizagem, com o uso da bicicleta incluído numa abordagem

global que aposte na sensibilização para as energias alternativas, a reciclagem, a reutilização, a economia

circular e a mobilidade suave, contribui-se para apoiar e antecipar as metas previstas de descarbonização e

criando gerações mais fortes e coesas no que toca a esta matéria.

5. O Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) apresentou o projeto pelo qual se propõe que seja recomendado ao

Governo que, até ao final do 1.º trimestre de 2021, defina a programação das medidas previstas na Estratégia

Nacional da Mobilidade Ativa Ciclável 2020 – 2030 (ENMAC), acompanhando-a da respetiva orçamentação e

calendarização detalhadas. Pediu a execução desta Estratégica até ao final de 2021, concretizando-se as

medidas previstas para 2019 e 2020. Referiu que os objetivos estão muito longe de ser alcançados – atualmente

existem cerca de 2.000 quilómetros o objetivo era de 5.000 em 2025 e 10.000 em 2030) de ciclovias no país e

apenas 1 por cento da população usa a bicicleta como meio de transporte principal. Propõe ainda alargar a

participação pública; a mobilidade ativa pedonal e ciclável; e melhorar o programa de ensino e os meios ativos

de transporte, assim como o reforço de meios humanos e técnicos envolvidos. Por último, manifestou

concordância com a proposta apresentada pelo GP PSD.

6. Ousou da palavra o Sr. Deputado João Nicolau (PS), referindo que o GP PS encara positivamente que

o uso de bicicleta seja estendido ao pré-escolar, salientando, todavia, que deverá ser atendida com especial

prudência a utilização em meio público na infância.

7. Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados,

para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a

Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República

Palácio de São Bento, 24 de fevereiro de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1014/XIV/2.ª

RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÓNICA DE APOIO À VACINAÇÃO CONTRA A

COVID-19

Encontrando-se neste momento a decorrer a fase de vacinação dos cidadãos com idade igual ou superior a

80 anos contra a COVID-19, o desígnio nacional de «não deixar ninguém para trás» impõe que as autoridades

assegurem o acesso de todos os referidos cidadãos às vacinas contra a doença em questão.

Tal exigência decorre do facto de os cidadãos mais idosos se encontrarem especialmente sujeitos a

determinados fatores suscetíveis de condicionar a sua vacinação, como sejam a iliteracia e iliteracia digital, a

desatualização de dados pessoais, a inexistência de formas de contacto (ex.: telemóvel ou

computador/endereço eletrónico), a incapacidade ou dificuldade de deslocação ou, ainda, a ausência ou baixa

de autonomia pessoal.

Pugnando o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata pela total transparência do processo de

vacinação, imperioso é que todas as etapas e metodologias adotadas sejam claramente definidas e devidamente

publicitadas, de modo a que cada cidadão e seus familiares possam saber exatamente quando e como o utente

será contactado, se a sua inoculação depende de alguma ação sua, como uma inscrição ou, ainda, sobre quando

poderá esperar ser efetivamente vacinado.