II SÉRIE-A — NÚMERO 84

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Acresce que, tratando-se de uma população com idade avançada e de reconhecida fragilidade, é

fundamental que haja clareza em todo o processo e que não sejam criadas expectativas que não se possam

cumprir, suscitando o desenvolvimento de ansiedades desnecessárias, que poderão agravar a condição de

debilidade em que estes utentes já se encontram.

Existe ainda uma meta formalmente definida com a União Europeia e que, para o seu cumprimento, para

além da existência de vacinas, é necessário resolver qualquer problema de acesso aos utentes.

Em suma, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera que a criação de uma Linha

Telefónica de Apoio à Vacinação contra a COVID-19, enquanto mecanismo de acesso para utentes de qualquer

idade, contribui decisivamente para o reforço da transparência do processo de vacinação, aspeto determinante

para a construção da necessária confiança para que o País atinja as metas globais, especialmente a tão

ambicionada imunidade de grupo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD

propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A criação de uma Linha Telefónica de Apoio à Vacinação contra a COVID-19, a qual deve estar ativa

enquanto decorrer o processo de vacinação e ser suscetível de:

a) Prestar informações e esclarecimento de dúvidas dos utentes sobre o processo de vacinação,

nomeadamente sobre a fase em que se prevê a sua vacinação;

b) Permitir a atualização dos dados de contacto pessoais dos utentes, pelos próprios ou por seus

representantes;

c) Possibilitar a confirmação de inscrição dos utentes no processo de vacinação;

d) Confirmar junto dos utentes que receberam um SMS ou e-mail notificando sobre a data e local da sua

vacinação, a informação neles contida.

2. A disponibilização de informação sobre o processo de vacinação, tal como já o faz atualmente no dataset

de vacinação, mas com uma regularidade diária, para garantir um melhor acompanhamento do processo por

parte dos cidadãos e, em consequência, uma maior transparência no processo.

Palácio de S. Bento, 25 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Ricardo Baptista Leite — António Maló de Abreu — Filipa Roseta —

Rui Cristina — Sandra Pereira — Alberto Machado — Álvaro Almeida — Ana Miguel dos Santos — António

Cunha — Bruno Coimbra — Carlos Eduardo Reis — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristóvão Norte —

Fernanda Velez — Helga Correia — Hugo Patrício Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — Ofélia Ramos —

Pedro Alves — Sara Madruga da Costa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1015/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OS TRABALHOS DE GESTÃO DE

COMBUSTÍVEL EM 2021

Os incêndios florestais representam em Portugal um dos principais perigos da floresta nacional e

consequentemente dos territórios rurais. Têm sido ao longo dos anos causa da destruição de vastas áreas de

matos e povoamentos florestais em todos os distritos do continente, conduzindo-os em muitos casos ao

abandono cultural.

Numa tentativa de inverter o ritmo e a severidade dos incêndios rurais, a política pública tem, através de