II SÉRIE-A — NÚMERO 94

48

• Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições)

A consulta à AP devolve os seguintes antecedentes sobre matéria conexa:

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIV/1.ª – Projeto de lei

449

Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos

ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19

2020-06-16 BE

Rejeitado Contra: PS,

PSD, CDS-PP, CH

Abstenção: IL, Joacine Katar

Moreira (N insc) A Favor: BE, PCP, PAN,

PEV

DAR II série

n.º 105 2020-06-17 (pág. 18-20)

XIII/1.ª – Projeto de lei

154 Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos

básico e secundário 2016-04-01 BE

Iniciativa caducou em 2019-10-24

DAR II série A n.º 126

2019-07-12 (pág. 3-3)

148 Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-

aprendizagem 2016-03-31 PCP

Iniciativa caducou em 2019-10-24

DAR II série A n.º 126

2019-07-12 (pág. 3-3]

16 Estipula o número máximo de alunos por turma 2015-11-04 PEV Iniciativa

caducou em 2019-10-24

DAR II série A n.º 126

2019-07-12 (pág. 3-3)

XIII/1.ª – Projeto de resolução

217 Medidas para a promoção do sucesso escolar 2016-04-01 BE

Aprovado A favor: PS,

BE, PCP, PEV, PAN

Contra: PSD, CDS-PP

DAR II série A n.º 45

2016-12-22 (pág. 4-4)

216 Recomenda ao Governo a progressiva redução do

número de alunos por turma 2016-04-01 PS

Aprovado A favor: PS,

BE, PCP, PEV, PAN

Abstenção: PSD, CDS-PP

DAR II série A n.º 45

2016-12-22 (pág. 3-3)

213 Promoção do sucesso escolar através de um estratégico

e adequado dimensionamento de turmas 2016-03-31 CDS-PP

N.º 1 aprovado A favor: BE,

CDS-PP, PAN Abstenção:

PSD, PS, PEV Contra: PCP

Restantes números

aprovados A favor: PS,

BE, CDS-PP, PEV, PAN Abstenção: PSD, PCP

DAR II série A n.º 45

2016-12-22 (pág. 3-3)