11 DE MARÇO DE 2021

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• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente

iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA – A dimensão das turmas no sistema educativo

português [Em linha]: relatório final. [Lisboa]: ISCTE – IUL, 2017. [Consult. 17 fev. 2021]. Disponível na intranet

da AR:

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Resumo: O presente estudo visa proceder à avaliação dos impactos estimados da redução do número de

alunos por turma, tanto na vertente dos recursos financeiros necessários como na vertente pedagógica e social,

de modo a tornar mais fundamentadas as decisões e mais visíveis as razões em que se baseiam. Apresentam-

se recomendações específicas, cientificamente fundamentadas, que podem potenciar os benefícios e minimizar

os custos desta medida, reconhecendo-se a importância que a mesma pode ter para o contexto mais alargado

da política educativa nacional, beneficiando, em particular, o quadro das medidas dirigidas às populações mais

desfavorecidas e ao seu sucesso escolar. «A definição do número mínimo e máximo de alunos por turma terá

de ser enquadrada nos objetivos gerais do sistema de ensino para crianças e jovens: equidade, igualdade de

oportunidades e generalização do acesso e do sucesso, num quadro de escolaridade até aos 18 anos, qualidade

das aprendizagens e melhor utilização dos recursos para atingir melhores resultados.»

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência – Educação em

números [Em linha]: Portugal 2019. Lisboa: DGEEC, 2020. [Consult. 16 fev. 2021]. Disponível na intranet da

AR:

=true> ISBN 978-972-614-686-5

Resumo: Este documento, editado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência do Ministério

da Educação, apresenta as estatísticas da educação em Portugal e respetiva evolução no período de 2000-

2001 a 2017-2018. Relativamente ao número médio de alunos por docente, por nível de ensino e à natureza do

estabelecimento de ensino (Portugal e Continente 2000/01 – 2017/18), consulte-se a tabela na pág. 53.

OCDE – Education at a Glance 2020 [Em linha]: OECD Indicators. Paris: OCDE, 2020. [Consult. 16 fev.

2021]. Disponível na intranet da AR:

=&doc=119001&img=16918&save=true>ISBN 978-92-64-38261-9.

Resumo: O presente documento apresenta os indicadores estatísticos mais recentes relativos aos vários

países da OCDE no que respeita à educação. O «Indicator D2 –What is the student-teacher ratio and how big

are classes?» (p. 370-383) – refere-se ao rácio aluno-professor e ao número de alunos por turma nos diversos

níveis de ensino e tipo de estabelecimento de ensino (público e privado).

Verificou-se que, entre 2005 e 2018, a dimensão das turmas caiu 2% no ensino básico e 7% em média no

nível secundário nos países da OCDE. No nível básico, as turmas têm em média 21 alunos nos países da OCDE.

Existem menos de 25 alunos por turma em quase todos os países com dados disponíveis, com exceção do

Chile, Israel, Japão e Reino Unido. Por outro lado, nos países da OCDE com dados disponíveis, verificou-se

que a proporção aluno-professor é ligeiramente maior nas instituições de ensino público do que nas de ensino

privado no que diz respeito ao secundário.

Refere, ainda, os efeitos da pandemia nos estabelecimentos de ensino e na vida dos estudantes, com a

necessidade de confinamento e de distanciamento físico nas salas de aula, o que se torna mais complicado com

turmas maiores, obrigando, muitas vezes, ao desfasamento de horários e desdobramento de aulas para alunos

da mesma classe.