17 DE MARÇO DE 2021

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Palácio de S. Bento, 17 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Luís Capoulas Santos — Rosário Gambôa — Ana Paula Vitorino —

Pedro Delgado Alves — Norberto Patinho — Pedro do Carmo — Sara Velez — Bruno Aragão — Mara Coelho

— Cristina Sousa — Eduardo Barroco de Melo — Pedro Cegonho — Raquel Ferreira — Maria da Graça Reis

— Sofia Araújo — Ana Passos — Sílvia Torres — Palmira Maciel — Susana Correia — Fernando Paulo Ferreira

— Rita Borges Madeira — Cristina Mendes da Silva — José Rui Cruz — Pedro Sousa — Lúcia Araújo Silva —

Olavo Câmara — Clarisse Campos — Telma Guerreiro — Martina Jesus — Francisco Rocha — Alexandra

Tavares de Moura — José Manuel Carpinteira — Hortense Martins — Susana Amador — Nuno Fazenda —

Filipe Pacheco — Romualda Fernandes — Maria Joaquina Matos — Francisco Pereira Oliveira — Anabela

Rodrigues — Marta Freitas — João Paulo Pedrosa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1111/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ENVIE O PRR NA SUA VERSÃO FINAL AO PARLAMENTO PARA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Exposição de motivos

O Plano de Recuperação e Resiliência, adiante designado por PRR, é um programa que pretende definir as

principais orientações estratégicas e linhas de investimento a realizar no nosso País nos próximos anos,

desenvolvido com recurso a um instrumento de apoio definido pela União Europeia (Next Generation EU), com

a missão de construção de um País e de uma Europa mais digital, verde e resiliente.

O objetivo deste Plano é atenuar o impacto económico e social da pandemia associada à doença COvid-19

e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os

desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital.

Neste sentido, os Estados-Membros estão a elaborar os seus planos de recuperação e resiliência para

aceder aos fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Ora, a 10 de fevereiro de 2021, o Parlamento Europeu confirmou o acordo político alcançado sobre o

Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e, no passado dia 15 de fevereiro, o Governo, e o

Senhor Primeiro Ministro em concreto, anunciou um prazo curto de discussão pública, justificando que pretendia

que Portugal fosse o primeiro Estado-Membro a apresentar o Programa em Bruxelas, acrescentando, ainda,

que iria enviar esse mesmo programa no dia 1 de março, o que ainda não aconteceu.

No entanto, e no decurso deste período, o Senhor Primeiro Ministro e o Governo, multiplicaram-se em

entrevistas, anúncios e em reuniões com base num plano que o Parlamento e o País não conhecem na sua

versão final, apesar de o Senhor Ministro do Planeamento, em reunião da Comissão competente, questionado

pelo CDS-PP, ter anunciado que o Plano estava em fase de conclusão e que iria ser enviado, dentro dos prazos

previstos, para Bruxelas.

Contudo, o prazo ao qual o próprio Governo se auto vinculou, está largamente ultrapassado. O CDS-PP

entende que este Plano é essencial para combater a crise económica e social que o País atravessa e

atravessará e que, por isso, deve merecer o mais amplo debate e consenso. Se é certo que para os interesses

de Portugal é essencial que a sua apresentação se realize no mais curto espaço de tempo possível, não menos

evidente é que, por ser estruturante e ter um impacto prolongado no tempo, deve ser amplamente debatido e

resultar num consenso alargado.

A verdade é que todos os prazos anunciados para que os fundos começassem a chegar à nossa economia

– «junho ou princípio do verão», segundo o Primeiro Ministro – podem ser largamente ultrapassados. Urge,

assim, ser tão efetivo na obtenção do consenso desejável como célere no envio do referido Plano e, das parcas

informações a que vamos tendo acesso, uma delas é a de um conhecido semanário que refere que o Governo