17 DE MARÇO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1108/XIV/2.ª

PELA PREVENÇÃO E COMBATE EFETIVO AO ABANDONO ESCOLAR PRECOCE

O Abandono escolar tem um custo muito elevado para as crianças, para a sociedade e para a economia. A

nível internacional, entende-se por «abandono escolar» a saída do ensino ou da formação por aqueles que

apenas concluíram o ensino básico ou inferior e que não frequentem nenhum programa de educação ou

formação.

Inúmeros estudos comprovam que o abandono escolar precoce do ensino reduz as oportunidades no

mercado de trabalho, aumenta as probabilidades de desemprego, acentua as desvantagens socioeconómicas,

agrava os problemas de saúde e ainda concorre para uma reduzida participação em atividades políticas, sociais

e culturais.

Acresce que estas consequências negativas têm impacto nos descendentes daqueles que abandonam

prematuramente os estudos, pelo que o problema se pode perpetuar por várias gerações.

Por outro lado, os benefícios obtidos com uma permanência mais longa na escola são claros e igualmente

comprovados: mais e melhores perspetivas de emprego, salários mais altos, melhor saúde, menor criminalidade,

maior coesão social, custos públicos e sociais mais reduzidos, bem como produtividade e crescimento mais

elevados.

Tratar as causas subjacentes ao abandono escolar precoce e desenvolver formas de as ultrapassar

converteu-se, pois, numa questão central na Europa. Um dos dois objetivos prioritários para a educação na

estratégia Europa 2020 foi a redução das taxas de abandono para valores inferiores a 10% até 2020.

É, pois, urgente fazer um esforço para abordar não só os fatores associados à atual população estudantil,

mas também aqueles fatores intrínsecos aos sistemas, como o acesso e a qualidade da educação pré-escolar

e dos cuidados de infância, bem como os níveis de retenção, segregação escolar, flexibilidade e permeabilidade

dos sistemas educativos.

Segundo o Parlamento Europeu, ao longo da vida, o custo para a sociedade de um jovem que abandona a

escola está estimado entre um e dois milhões de euros. Para o nosso País, que continua a debater-se com um

baixo nível de qualificações num contexto demográfico de baixa taxa de natalidade e redução da população

ativa, tal representa mais um obstáculo ao investimento, ao aumento da produtividade e ao crescimento

sustentável.

Em Portugal, o indicador internacional relativo a esta problemática tem apresentado uma evolução muito

positiva, passando de 50%, em 1992, para 10,6%, em 2019, não devendo, no entanto, tal ser motivo para não

aumentar a exigência de uma maior redução. Em conjugação com a promoção do sucesso escolar, a redução

do abandono escolar é uma prioridade que deve ser inequivocamente assumida por Portugal e também um dos

principais objetivos da Agenda 2030. Ademais, o contexto atual com a pandemia faz perigar crianças e jovens

em risco, devendo ser um desígnio combater este flagelo de imediato.

As causas do abandono escolar são múltiplas, estão identificadas e relacionam-se, em geral, com razões

económicas, sociais e escolares. O abandono escolar pode resultar de fatores de natureza pessoal, social,

económica, cultural, educacional e relacionada com o género e a família (Jornal Oficial da União Europeia,

2015). As suas origens são de carácter multifatorial, não existindo apenas uma única causa associada. Não se

trata, portanto, de uma só variável e, sobretudo, não deve ser analisado de forma externa e distante ao contexto

em que ocorre. Contudo, não existe um mapeamento, com detalhe nacional, regional e local, para apoiar e

melhor direcionar as intervenções necessárias.

É fundamental atentar ao referido na Auditoria ao Abandono Escolar Precoce, relatório 10/2020, do Tribunal

de Contas onde se constate que «ainda que para o indicador oficial de Abandono Escolar, Portugal tenha

melhorado de 50%, em 1992, para 10,6%, em 2019, tendo como meta europeia os 10%, de acordo com o CNE,

estes valores não correspondem à real situação do país, uma vez que é necessária uma definição clara e

inequívoca do que se entende e de como se mede o Abandono Escolar». Importa por isso ter atenção a algumas

das informações relevantes e preocupantes que constam nesta auditoria: