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II SÉRIE-A — NÚMERO 104

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II. Enquadramento parlamentar

• Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições)

Consultada a base de dados da Atividade Parlamentar (AP), verificou-se que, neste momento, com objeto

conexo com o do projeto de lei em análise, se encontra pendente apenas a seguinte iniciativa:

Projeto de Lei n.º 677/XVI/2.ª (PEV) – Diminui o número máximo de alunos permitido por turma.

Estão propostas para apreciação em plenário as seguintes petições com objeto conexo:

Petição n.º 126/XVI/1.ª – Redução do número de alunos por turma a partir de 2020/2021. A gravação da

audição dos peticionários pela Comissão encontra-se disponível na página da petição, onde se encontra

igualmente a documentação entregue pelos peticionários;

Petição n.º 109/XVI/1.ª – Pela redução do número de alunos por turma, pelo rejuvenescimento da classe

docente e pela dignificação do pessoal não docente nas escolas. A gravação da audição dos peticionários pela

Comissão encontra-se disponível na página da petição, onde se encontra igualmente a documentação entregue

pelos peticionários.

• Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições)

A consulta à AP devolve os seguintes antecedentes sobre matéria conexa:

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIV/1.ª – Projeto de Lei

449

Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19

2020-06-16 BE

Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH Abstenção: IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc) A Favor: BE, PCP, PAN, PEV

[DAR II série A N.º105/XIV/1 2020.06.17 (pág. 18-20)]

XIII/1.ª – Projeto de Lei

154 Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

2016-04-01 BE

Iniciativa caducou em 2019-10-24

[DAR II série A N.º126/XIII/4 2019.07.12 (pág. 3-3)]

148 Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem

2016-03-31 PCP

Iniciativa caducou em 2019-10-24

[DAR II série A N.º126/XIII/4 2019.07.12 (pág. 3-3)]

16 Estipula o número máximo de alunos por turma 2015-11-04 PEV

Iniciativa caducou em 2019-10-24

[DAR II série A N.º126/XIII/4 2019.07.12 (pág. 3-3)]