II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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ferroviárias e portuárias;

– A criação de infraestruturas mais resilientes a eventos extremos, como incêndios ou inundações, e que

contribuam para os objetivos de transição verde, através da redução das emissões de gases poluentes, pela

melhoria das acessibilidades, otimização de percursos e fomento da transferência modal.

Tendo em conta os objetivos acima apresentados, estão a ser encetados todos os esforços para canalizar

parte dos fundos do PRR para a concretização dos projetos rodoviários estratégicos identificados no PNI2030,

de forma a que o ano 2021 fique marcado como o ano de arranque de um período muito importante de

investimentos na rodovia.

Em suma, a promoção das infraestruturas de transporte para o período 2021-2025 passa por:

– Garantir um nível sustentado e crescente de investimento em infraestruturas de transportes, com a

conclusão dos atuais programas de investimento, nomeadamente o Ferrovia 2020 e o Programa de Valorização

de Áreas Empresariais (PVAE);

– Aprovar o PNI 2030, no seguimento do parecer favorável do Conselho Superior de Obras Públicas;

– Iniciar os projetos de infraestruturas de transporte ferroviário previstos naquele programa, lançando um

ciclo de modernização e expansão de capacidade da rede, melhoria do serviço prestado, reforço da segurança

e da eficiência operacional e ambiental, bem como de promoção da inovação associada à digitalização, à

transição energética e à sustentabilidade e eficiência das infraestruturas;

– Preparar um plano ferroviário nacional que oriente as opções de investimento no longo prazo, com o

objetivo satisfazer e transferir para a ferrovia os grandes fluxos de passageiros e mercadorias, de cobrir

adequadamente todo o território nacional numa perspetiva de acessibilidade alargada e coesão territorial, bem

como do aumento da eficiência das cadeias logísticas;

– Investir na aquisição de novas automotoras elétricas para todas as categorias de serviço ferroviário de

passageiros;

– Apostar no desenvolvimento de capacidade industrial nacional no setor da engenharia, fabricação e

montagem de material circulante ferroviário;

– Intensificar a integração da economia ibérica através do reforço de ligações ferroviárias transfronteiriças;

– Dar início à concretização dos projetos de infraestruturas rodoviárias também previstas no PNI2030, com

o objetivo de fechar a malha da rede nacional (construção de missing links) e adequar a capacidade das

infraestruturas à procura prospetiva, potenciando o investimento já realizado, reforçando as condições de

acessibilidade, mobilidade e segurança, promovendo a coesão territorial e transfronteiriça, dinamizando a

mobilidade nas regiões do interior e alavancando a economia nacional, pela diminuição dos custos de contexto

das empresas.

Especificamente no âmbito do PRR, e a título de exemplo, no capítulo das Infraestruturas, será adotado um

novo modelo de Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) com abordagens inovadoras e novos conceitos

tecnológicos aliados à consciência da necessidade de ligações virtuosas com os sistemas científicos e

tecnológicos. Esta nova geração de AAE previstas incluem:

– Sistemas de produção e armazenamento de energia renovável para autoconsumo (e.g. energia solar);

– Intervenções piloto para testar ilhas de qualidade de serviço de estabilidade energética;

– Mobilidade sustentável (e.g. mobilidade elétrica/pontos de carregamento elétrico e áreas piloto de soluções

de produção e carregamento a hidrogénio);

– Reforço da cobertura com soluções de comunicação 5G;

– Medidas ativas de prevenção e proteção contra incêndios. A seleção das AAE será efetuada por processo

de concurso, através das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Em decorrência do PRR e ainda nas infraestruturas, cabe suprir as necessidades pontuais que estão

sinalizadas no Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), na Recomendação do