Debates Parlamentares - Diário 116S2, p. 112 (2021-04-15)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 116

112

antifragmentação, de modo a melhor preservar as bases tributáveis e assim defender os legítimos interesses

nacionais.

Lista de Siglas e Acrónimos

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho

AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

AIGP – Áreas Integradas de Gestão da Paisagem

ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias

ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses

ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional

ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento

BT – Baixa Tensão

BUPi – Balcão Único do Prédio

C&T – Ciência e Tecnologia

CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional

CELE – Comércio Europeu de Licenças de Emissão

CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial

CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CReSAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

CQNUAC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

COVID-19 – Coronavirus Disease2019

CRII – Coronavirus Response Investment Initiative

DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

DGPM – Direção-Geral de Política do Mar

ECO.AP – Programa de Eficiência Energética na Administração Pública

EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva

EEA Grants – Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu

ET2027 – Estratégia Turismo 2027

FA – Fundo Ambiental

GEE – Gases de com Efeito de Estufa

GNR – Guarda Nacional Republicana

GLE – Gestor Local de Energia

GO – Grandes Opções

GRECO – Grupo de Estados contra a Corrupção

IAS – Indexante de Apoios Sociais

I&D – Investigação e Desenvolvimento

IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional

IFRRU – Instrumento Financeiro de reabilitação e revitalização urbana

IPCEI – Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu

IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera

IRR – Instrumento de Recuperação e Resiliência

ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos

LOE – Lei do Orçamento de Estado

NATO/OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte

NEET – Not in Education, Employment, or Training

NGPH – Nova Geração de Políticas de Habitação

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

OIT – Organização Internacional do Trabalho

II SÉRIE-A — NÚMERO 116 112 antifragmentação, de modo a melhor preservar as bases tributáveis e assim defender os legítimos interesses nacionais. Lista de Siglas e Acrónimos ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal AIGP – Áreas Integradas de Gestão da Paisagem ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento BT – Baixa Tensão BUPi – Balcão Único do Prédio C&T – Ciência e Tecnologia CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional CELE – Comércio Europeu de Licenças de Emissão CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CReSAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública CQNUAC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas COVID-19 – Coronavirus Disease2019CRII – Coronavirus Response Investment InitiativeDGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos DGPM – Direção-Geral de Política do Mar ECO.AP – Programa de Eficiência Energética na Administração Pública EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva EEA Grants – Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu ET2027 – Estratégia Turismo 2027 FA – Fundo Ambiental GEE – Gases de com Efeito de Estufa GNR – Guarda Nacional Republicana GLE – Gestor Local de Energia GO – Grandes Opções GRECO – Grupo de Estados contra a Corrupção IAS – Indexante de Apoios Sociais I&D – Investigação e Desenvolvimento IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional IFRRU – Instrumento Financeiro de reabilitação e revitalização urbana IPCEI – Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera IRR – Instrumento de Recuperação e Resiliência ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos LOE – Lei do Orçamento de Estado NATO/OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte NEET – Not in Education, Employment, or TrainingNGPH – Nova Geração de Políticas de Habitação OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico OIT – Organização Internacional do Trabalho

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