II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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a provisão adequada de serviços básicos a todas as pessoas, adaptada às características do território, e

aproveitando recursos de ambos os lados da fronteira; eliminar barreiras e custos do contexto, facilitando a

interação transfronteiriça e reforçando as dinâmicas de cooperação; promover a atratividade dos territórios de

fronteira, fomentando o desenvolvimento de novas atividades económicas e de novas iniciativas empresariais;

favorecer a fixação de população nas áreas transfronteiriças, facilitando a instalação de pessoas, quer para

residência habitual, quer temporária, apostando em novas formas de integração e vinculação que gerem

dinamismo no território.

Ao nível da cooperação transfronteiriça, a par dos outros níveis de Cooperação Territorial Europeia

(INTERREG), está a ser desenvolvido um esforço contínuo e progressivo para melhorar os índices de

cooperação, promovendo a monitorização e a divulgação dos resultados (através do Boletim Semestral dos

Programas de Cooperação Territorial Europeia, com informação a nível nacional), e realçando a importância da

criação e dinamização de entidades de cooperação territorial que prestam serviços e executam projetos

conjuntos, partilham infraestruturas e equipamentos, concebem redes de pessoas e entidades, podendo

beneficiar dos programas cofinanciados pela União Europeia, com destaque para as entidades transfronteiriças.

No âmbito dos programas de cooperação territorial europeia, destaca-se a articulação do Programa

Transfronteiriço Espanha-Portugal (POCTEP) com a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço

(ECDT).

Em 2020 os Estados-Membros iniciaram os procedimentos de preparação do conjunto de programas que

configuram o INTERREG 2021-2027. Portugal mantem a participação em nove programas INTERREG:

Programa Transfronteiriço Espanha-Portugal (POCTEP); Programa NEXT MED (NEXT Mediterranean Sea

Basin); Programa Espaço Atlântico; Euro Med; Programa SUDOE VI; Programa EUROPE II; Programa URBACT

IV; Programa INTERACT e o Programa MAC.

Promover as infraestruturas de transporte

O investimento sustentado e contínuo em infraestruturas de transporte é um dos pilares fundamentais no

desenvolvimento do nosso território, potenciando, por um lado, a mobilidade de pessoas e bens e, por outro

lado, a qualificação dos territórios, garantindo a sua atratividade, competitividade e inserção nos mercados

nacionais e internacionais.

O Ferrovia 2020 é o maior programa de investimentos de modernização da rede ferroviária nacional das

últimas décadas, com investimento superior a 2000 M€, incluindo a construção de novas linhas e requalificação

de mais de metade da rede ferroviária nacional, garantindo a conetividade territorial nacional e internacional,

através das ligações entre as duas principais áreas metropolitanas nacionais, das ligações regionais e inter-

regionais e das ligações internacionais.

Os investimentos em curso no âmbito do Ferrovia 2020 têm como grandes objetivos assegurar e melhorar

as ligações ferroviárias entre Portugal e a Europa, de modo a viabilizar um transporte ferroviário de mercadorias

eficiente, que contribua para o aumento da competitividade. A par disso:

– Assegurarão a ligação ferroviária entre o Sul de Portugal e Europa, permitindo a articulação entre os portos

do Sul e a fronteira do Caia (Corredor Internacional Sul – Ligação Sines/Caia);

– Melhorarão a ligação ferroviária do Norte e Centro de Portugal com a Europa, permitindo a articulação entre

os portos do Norte/Centro e a fronteira de Vilar Formoso (Corredor Internacional Norte – Linha da Beira Alta e

Linha da Beira Baixa);

– Melhorarão a ligação ferroviária do eixo atlântico de Portugal com a Europa (Corredor Norte/Sul – Linha do

Norte e Linha do Minho);

– Modernizarão importantes linhas da rede ferroviária nacional como a Linha do Oeste, Linha do Algarve e

Linha do Douro.

O ano de 2021 é ano em que todos os corredores do Ferrovia 2020 estarão em obras. As intervenções em

curso e as obras a iniciar durante o ano de 2021 visam assegurar a interoperabilidade ferroviária tendo como