II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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suprimento de carências dos serviços básicos, nomeadamente a partir da implementação de soluções

inovadoras, flexíveis e de proximidade, nos domínios da telemedicina, do teletrabalho, do coworking, do

transporte flexível, da escola digital, entre outros.

Deve destacar-se ainda a existência do Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI), que pretende

estruturar o desenvolvimento desta região marcada pela existência de vastos recursos florestais e pelos desafios

de diversificação económica e produtiva de base territorial, sociais e ambientais que a gestão desses recursos

encerra. Promoveu-se um exercício de reflexão com vista a identificar quais os projetos prioritários,

concretizáveis, diferenciadores e transformadores para esta sub-região, e criar as condições para a sua

operacionalização, que será realizada a nível regional a partir de 2021. Encontram-se identificados os projetos

territorializados concretos, construídos com as autarquias, com as comunidades intermunicipais e com as

entidades do sistema científico e tecnológico, que promovam o aumento da competitividade e da resiliência da

região do Pinhal Interior, a criação de emprego e a atração de pessoas, alocando fundos europeus a este

território.

Adicionalmente, será dada continuidade a medidas de apoio à ocupação do território, associada à atividade

agrícola, através da viabilização das explorações associadas à pequena agricultura, em zonas com condições

naturais desfavoráveis e outras condicionantes que constituem desvantagens à prática da atividade agrícola.

Em 2019 foram apoiados cerca 55 mil pequenos agricultores, representando 126 mil hectares, e apoiados 2,7

milhões de hectares de área desfavorecida.

Adicionalmente, serão também mobilizados fundos comunitários e/ou receitas do processo de leilão 5G com

vista a promover o reforço da conectividade digital nas zonas de baixa densidade, de modo a eliminar

progressivamente a existência de zonas brancas em termos de acesso à rede fixa de banda larga móvel. Este

objetivo surge alinhado e é complementar com os objetivos da transição digital previstos no PRR,

designadamente digitalização das escolas, das empresas e da administração pública.

Provisão de serviços públicos

A provisão de serviços públicos de âmbito universal e que garanta a qualidade dos serviços em todo o

território assume particular relevância no processo de desenvolvimento harmonioso do território e num contexto

político, social e económico muito focado na utilização racional e eficiente dos recursos públicos. Os modelos

de provisão dos serviços públicos, bem como os respetivos modelos de governação, devem atender às

especificidades dos diferentes espaços que compõem o território nacional – as duas áreas metropolitanas e as

cidades regionais identificadas no PNPOT; os espaços rurais e periurbanos e a centralidade da sua ligação aos

centros urbanos de proximidade; os espaços transfronteiriços.

Neste aspeto, torna-se cada vez mais relevante a prestação de serviços públicos de proximidade, levando

os serviços às pessoas, e utilizando cada vez mais, sempre que seja adequado, a telemedicina, o serviço por

via telefónica ou por via digital. Esta realidade, tornou-se incontornável, pelo momento pandémico vivido, mas

transformar-se-á, cada vez mais, numa nova tipologia de resposta do SNS. A oferta de serviços públicos de

proximidade visa corrigir assimetrias territoriais, garantir uma distribuição mais justa e equitativa de recursos e

de oportunidades, e compensar a dispersão geográfica das populações do interior do País.

A criação de serviços públicos de proximidade ao cidadão, seja na área da administração pública, na saúde

ou na mobilidade, constituem exemplos do compromisso do Governo em dotar os territórios de recursos

estratégicos, vitais para o seu desenvolvimento, criando emprego qualificado e contribuindo para a correção de

assimetrias regionais. É necessário continuar a apostar no modelo de serviços públicos móveis, dinamizando

projetos-piloto de serviços públicos de proximidade, tais como Espaços/Lojas Cidadão, bem como desenvolver

soluções itinerantes de proximidade (multisserviços), como balcões móveis de atendimento, unidades móveis

de saúde, e dinamizar soluções de transporte flexível/a pedido, em particular nos territórios de baixa densidade,

com a participação das autarquias e comunidades intermunicipais.

Neste âmbito, é ainda fundamental assegurar no território as infraestruturas que permitiam um serviço público

cada vez mais próximo e customizado e cada vez mais facilitado da vida do cidadão que pode ter acesso aos

serviços sem ter de sair de casa. Para atingir este objetivo, é necessário garantir a existência de banda larga

fixa e móvel com qualidade em todo o território, com uma atenção especial para os territórios do interior que