15 DE ABRIL DE 2021

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registam maiores falhas neste domínio.

Nesta matéria de comunicações móveis, deve assegurar-se que o País dispõe da cobertura mais vasta em

rede 4G e 5G de uma forma que favoreça a coesão territorial. A conetividade digital constitui uma ferramenta

essencial para a coesão territorial e para a valorização dos territórios do interior, na medida em que, sem

cobertura de rede, estes territórios não são atrativos para as famílias, para os jovens em particular, e para as

empresas, contribuindo e acelerando, esta falta, o processo de despovoamento destas zonas do País, pois

dificulta as atividades económicas, a criação de emprego e a atividade das instituições de ensino superior aí

instaladas.

Na implementação de serviços públicos de maior proximidade que garantam uma justa qualidade de vida a

todos os cidadãos, importa destacar a centralidade da provisão de serviços sociais de interesse geral, como

sejam a saúde, os serviços sociais e a educação. No que se refere aos serviços de saúde será dada continuidade

ao aumento de capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, nomeadamente através do reforço do

número de utentes com médico e enfermeiro de família atribuídos, bem como ao alargamento do número de

novas unidades móveis de saúde em territórios do interior, em articulação com as entidades regionais e

municipais.

Neste contexto, é de salientar a contínua na aposta na diversificação de serviços de saúde providenciados

através do SNS, destacando-se, igualmente, a ampliação e melhoria da cobertura dos serviços de saúde oral e

saúde visual, com o objetivo não só de garantir que o aumento da cobertura destes serviços, mas também de

promover uma maior generalização da utilização de cheques-dentista (para crianças entre os 2 e os 6 anos) e

de vales-óculos, bem como o reforço dos rastreios oftalmológicos para os principais grupos-alvo (e.g. crianças).

Para responder melhor às necessidades de saúde da população na área da saúde mental conferindo especial

atenção aos grupos sociais mais vulneráveis, designadamente os jovens, vão ser criadas de equipas de saúde

mental comunitárias de adultos, de infância e adolescência em serviços locais de saúde mental em cada uma

das administrações regionais de saúde, na ótica do reforço de respostas em proximidade; vão ser desenvolvidos

de projetos-piloto direcionados à melhoria da resolutividade dos CSP, no contexto de situações de depressão e

perturbações da ansiedade. Mais, o contexto epidémico determinou a criação de novas respostas dirigidas às

necessidades criadas, através da ativação da «Intervenção em Saúde Mental em situação de catástrofe»,

aprovado pelo Despacho n.º 7059/2018, de 25 de julho. Importa por isso manter este objetivo que passa por um

maior envolvimento dos médicos de família no acompanhamento das perturbações ligeiras e moderadas,

mobilizando os recursos partilhados dos ACES e, articulando com os serviços locais de saúde mental e outras

estruturas da comunidade.

De destacar ainda o reforço a criação de respostas de internamento a situações agudas de doença mental

no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE, no Centro Hospitalar do Oeste, EPE, no Centro

Hospitalar do Médio Ave, EPE, e no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE e o Centro Hospitalar

Tondela Viseu, EPE, assegurando a cobertura de áreas geográficas ainda a cargo de hospitais psiquiátricos; o

reforço da oferta de cuidados continuados integrados de saúde mental em todas as regiões de saúde; e a

requalificação da unidade de psiquiatria forense do Hospital Sobral Cid do Centro Hospitalar Universitário de

Coimbra, EPE.

Relativamente à prestação de cuidados continuados integrados para cidadãos idosos ou em estado de

dependência, reforçando e promovendo os estímulos à sua autonomização, não só alargando as respostas em

unidades de internamento – com o aumento de até 5500 novas camas na rede geral –, mas aumentando também

profissionais nas equipas de cuidados domiciliários e respostas em regime de ambulatório, com a criação de

uma nova tipologia de tipologia de cuidados, unidades de dia e promoção de autonomia, através de 20 projetos-

piloto, com 500 lugares nesta tipologia, que permitam aos doentes ainda a necessitar de continuidade de

cuidados que possam continuar a sua reabilitação em regime diurno, regressando ao domicílio no final do dia.

Igualmente, prevê-se o alargamento em 1000 respostas em 50 residências/unidades sócio-ocupacionais em

cuidados continuados integrados de saúde mental, bem como 100 respostas, em 10 Equipas de apoio

domiciliário em cuidados continuados integrados de saúde mental.

Ainda no que se refere à saúde, e fruto também da conjuntura atual, a necessidade de reforço do investimento

na modernização dos equipamentos de prestação de cuidados do SNS, quer na vertente dos cuidados primários,

quer na vertente dos cuidados hospitalares, assume um papel muito relevante, que passa pela: