15 DE ABRIL DE 2021

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(habitação), do PRR, e nomeadamente na sua articulação com a Reforma 6 – abordagem integrada de apoio

às comunidades desfavorecidas nas áreas metropolitanas, da Componente 4 (eliminação das bolsas de pobreza

em áreas metropolitanas), assume-se que que a resolução das questões do alojamento constitui uma premissa

essencial para o desenvolvimento das estratégias de intervenção social integrada, de matriz comunitária, pelo

que se procederá à devida convergência entre as duas linhas de atuação.

Do mesmo modo, é promovida uma articulação entre a Componente 2 e a Componente 13 (eficiência

energética em edifícios) do PRR, procurando assegurar uma ação complementar ao nível da melhoria da

eficiência energética dos edifícios residenciais, no âmbito da melhoria do parque público de habitação social.

Nestes termos, proceder-se-á a um trabalho articulado entre IRHU e a ADENE para garantir o cumprimento

deste objetivo de qualificação do edificado urbano, criando sinergias e evitando sobreposições.

Na prossecução dos objetivos da Estratégia Turismo 2027, prosseguiremos o programa de reabilitação e

valorização de património do Estado (como o Revive Património e o Revive Natureza), que pretende recuperar

imóveis que se encontrem devolutos ou em mau estado de conservação, que não tenham potencial para serem

adaptados para fins de habitação, permitindo que neles se desenvolvam projetos turísticos com recurso a

investimento público e privado.Com base numa abordagem integrada, são desenvolvidas, a nível nacional,

ações de reabilitação urbana e de reabilitação física e económica de comunidades desfavorecidas, estas últimas

particularmente concentradas nos principais centros urbanos do País.

Dinamização cultural dos espaços urbanos

A dinamização cultural dos espaços urbanos assume particular relevância no reforço da sua atratividade,

mas também da sua competitividade. Para além das dinâmicas associadas às indústrias criativas, importa

salientar os investimentos que se pretendem reforçar na área do património cultural e da rede de equipamentos

culturais, ao longo do território nacional. Destaca-se o reforço na reabilitação do património cultural imóvel. Para

este efeito é de realçar o próximo quadro financeiro plurianual, a criação de uma lotaria do património cujo

modelo de operacionalização foi definido em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e que será

lançada em abril de 2021, assim como a criação de linhas destinadas à conservação, reabilitação e promoção

do património cultural no domínio da sustentabilidade ambiental.

No que se refere ao reforço da oferta de equipamentos culturais, será continuada a implementação da Rede

de Teatros e Cineteatros, de adesão voluntária. Esta rede pretende descentralizar os recursos e fomentar a

programação, o planeamento, a mediação, a qualificação e a cooperação entre os teatros e cineteatros

existentes no País, bem como a promoção da qualificação dos recursos humanos a eles afetos.

Adicionalmente, prevê-se constituir uma rede de centros de arte contemporânea, de âmbito nacional,

promovendo a circulação de coleções e acervos entre os diversos centros que façam parte da rede, a realização

de residências artísticas, o contacto e troca de experiências entre espaços de cultura e arte.

Serão continuados os trabalhos relativos à constituição de redes de bibliotecas públicas regionais, no âmbito

das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, que garantam uma função mais alargada aos serviços

prestados por estes equipamentos culturais e promovam a literacia, o conhecimento e a leitura.

Por último, será concluído um estudo nacional sobre o setor da cultura e impactos da COVID-19, em parceria

com o OPAC – Observatório Português das Atividades Culturais, que permitirá mapear e melhor conhecer o

tecido cultural em Portugal, por forma a auxiliar o processo de tomada de decisão relativa a políticas públicas

na área da cultura.

8.2. Competitividade e coesão na baixa densidade

No contexto da promoção de um desenvolvimento equilibrado do País, importa assegurar a sustentabilidade

e valorização dos territórios do interior através do aproveitamento do seu potencial endógeno, do estímulo à

retenção, fixação e atração de pessoas, na diversificação da sua base económica. Esta diversificação assenta

na dinamização de projetos integrados que promovam clusters de atividades, que suportam o trabalho em rede

de diferentes atores da academia, do sistema científico e tecnológico, das empresas e da administração pública,

assim como na afirmação das regiões transfronteiriças. O reforço da inserção no mercado ibérico deve ser

prosseguido, dando continuidade à Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço que potencie a