II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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a possibilidade de contarem sempre com um membro exercendo funções a meio tempo.

Assim, no período 2021-2025 continuar-se-á a implementar um modelo de desenvolvimento económico,

social e territorialmente harmonioso e de convergência de todas as regiões e sub-regiões portuguesas com o

nível médio de desenvolvimento da União Europeia. Nesse sentido, o Governo aprovou uma orientação para a

estratégia de coesão territorial que inclui uma abordagem ao desenvolvimento regional com base num conjunto

articulado de políticas públicas que promova:

• Uma política de cidades, enfrentando desafios de competitividade e articulação dos territórios (com

atenção aos sistemas de mobilidade), e para a racionalidade das políticas públicas, promovendo o

desenvolvimento urbano sustentável, objetivo político claramente assumido na estratégia da comissão europeia

para o próximo quadro financeiro plurianual. Para isso, há que densificar, conforme decorre das agendas

territoriais do PNPOT, os modelos territoriais regionais atribuindo funções claras aos grandes polos

metropolitanos (onde se joga o campeonato da convergência europeia), às cidades médias (na esfera das áreas

metropolitanas, ou nos centros urbanos dos territórios do interior) e aos pequenos polos, ou à rede de centros

que são fundamentais para a definição da escala de estruturação dos territórios do interior;

• A competitividade e coesão no interior, quer por via de incentivos à diversificação da base económica e à

valorização dos recursos endógenos, determinantes para a fixação e atração de habitantes; quer por via

otimização da gestão e prestação de serviços públicos, com um papel relevante a ser desempenhado pelos

centros urbanos estruturantes destes territórios, os quais devem constituir os nós de uma rede de serviços

públicos ágil, funcional e centrada nas necessidades dos cidadãos, abrindo espaço a novas formas de provisão

e gestão de serviços, assentes quer em soluções inovadoras e adaptadas de mobilidade, quer no uso da

digitalização dessa mesma provisão de serviços. Neste contexto, refira-se ainda o Programa de Incentivos à

Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, abrangendo tanto incentivos de natureza pecuniária como

outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho. No quadro da valorização do interior, procura-se, com

este programa, reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas

de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional. O diploma, aprovado na generalidade, seguirá

agora para consulta pública;

• O pleno aproveitamento das oportunidades decorrentes da projeção da faixa atlântica, assente na

competitividade do sistema portuário nacional, no potencial económico e geográfico das regiões autónomas e

na exploração e gestão das águas territoriais portuguesas, enquanto ativo territorial que importa conservar e

defender;

• A inserção territorial no mercado ibérico, seja pelo desenvolvimento de infraestruturas de transporte que

reforcem a ligação e integração das economias dos dois países, seja pela implementação de uma estratégia

conjunta de cooperação transfronteiriça, que promova o desenvolvimento integrado e harmonioso dos territórios

raianos.

8.1. Competitividade das redes urbanas

Reabilitação do edificado urbano

A reabilitação do edificado urbano e a qualificação dos espaços públicos assume particular importância na

afirmação e atratividade dos diferentes territórios. Trata-se de uma abordagem de política pública

particularmente importante na qualificação dos espaços públicos, promovendo a melhoria da sua performance

ambiental e energética, apoiando esforços no âmbito da transição energética e climática e dinamizando o setor

da habitação, atualmente sob forte pressão, garantindo uma melhor ocupação dos espaços urbanos e

assegurando maiores níveis de inclusão social.

No quadro da nova geração das políticas de habitação, serão prosseguidas as intervenções orientadas para

a reabilitação do edificado no âmbito do FNRE (Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado), do Reabilitar

para Arrendar e do IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas). Isto é, três

importantes mecanismos de apoio a projetos de reabilitação, tendo em vista, entre outros fins, a promoção do

arrendamento, a regeneração urbana e o repovoamento dos centros urbanos. No âmbito da Componente 2