II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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participação dos territórios, cidadãos e empresas nacionais nas oportunidades daí advindas. Adicionalmente,

importa garantir a cooperação entre Portugal e Espanha nas suas zonas raianas, de modo a promover ganhos

de escala e eficiência para as comunidades aí residentes que permitam melhorar o seu nível de bem-estar. A

Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço permite promover relações de cooperação fortes e

estáveis nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, onde se tem registado uma diminuição da densidade

populacional e um menor desenvolvimento económico, impulsionando o progresso económico, social, ambiental

e territorial.

Importa também destacar a centralidade do Programa de Valorização do Interior (PVI) enquanto elemento

estratégico para redução das assimetrias regionais, para o reforço da competitividade dos territórios e para uma

maior coerência das políticas regionais e setoriais, afirmando a cooperação na sua dimensão inter-regional e

transfronteiriça.

O PVI foi reavaliado e revisto20 no sentido de selecionar ações específicas e com impacto nos territórios do

interior, incorporando novas iniciativas, nomeadamente soluções orientadas para dinâmicas de maior

proximidade, programas de financiamento com dotação específica e critérios adaptados ao interior, de modo a

promover um país mais coeso. Esta estratégia visa, ainda, identificar projetos territorializados construídos em

rede com as autarquias, as comunidades intermunicipais, as entidades do sistema científico e tecnológico, as

associações empresariais, as empresas e as associações de desenvolvimento local. Estes projetos, dirigidos ao

aumento da competitividade, são baseados em políticas de incentivo ao emprego, à contratação de recursos

humanos altamente qualificados, à aposta na inovação, na investigação e desenvolvimento tecnológico e em

investimentos que permitam a modernização dos setores correspondentes.

O PVI resulta da conjugação de 4 eixos programáticos (I – valorizar os recursos endógenos e a capacidade

empresarial do interior; II – promover a cooperação transfronteiriça para a internacionalização de bens e

serviços; III – captar investimento e fixar pessoas no interior; e IV – tornar os territórios do interior mais

competitivos), concretizados num conjunto de programas transversais e multissetoriais globalmente designado

como +CO3SO (constituir, concretizar e consolidar sinergias e oportunidades). Estes programas são dedicados

a empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico, estando agrupados

em nove tipologias específicas, identificadas como prioritárias, relevantes e impactantes para os territórios do

interior por todas as áreas governativas envolvida, em implementação, destacando-se:

– +CO3SO Conhecimento orientado para o apoio às infraestruturas científicas e tecnológicas, à investigação

científica e tecnológica nas universidades e institutos politécnicos do Interior, à contratação de recursos

humanos altamente qualificados (RHAQ, inclui os CoLab), aos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP),

à mobilidade de estudantes e investigadores, bem como à formação avançada (programas de doutoramento).

A qualificação dos ativos das empresas contribui para que as próprias empresas produzam com maior valor

acrescentado;

– +CO3SO Competitividade, apoia o investimento inovador, nomeadamente a inovação produtiva, o

empreendedorismo qualificado e criativo, e a investigação e desenvolvimento tecnológico, a nível individual e/ou

em copromoção; a dinamização de iniciativas de apoio à concretização de novas empresas ou de iniciativas de

mentoria e coaching (para o desenvolvimento de ideias inovadoras), bem como de projetos estruturantes de

suporte ao empreendedorismo (envolvendo infraestruturas de incubação e outras entidades do ecossistema de

dinamização do empreendedorismo), através de ações coletivas; apoia também os fatores dinâmicos de

competitividade, através da qualificação e da internacionalização das PME, a nível individual, copromoção e/ou

a nível de ações coletivas; a adaptação das empresas face ao contexto pandémico, por via do programa

ADAPTAR; a produção de base local, através do Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN); a criação ou

expansão de capacidade de áreas de acolhimento empresarial, com vista a melhorar as condições de instalação

de empresas, por forma a potenciar economias de aglomeração e de rede com impacto na competitividade das

PME; e ainda a captação de investimento para o interior (Programa Nacional de Apoio ao Investimento da

Diáspora – PNAID); os benefícios fiscais e as reduções de custos de contexto no Interior; e os projetos

integrados de âmbito territorial e multissetoriais. Importa acrescentar as medidas de apoio ao investimento

empresarial dirigidas às comunidades portuguesas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Investimento

20 Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março.