15 DE ABRIL DE 2021

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• Prosseguir a aposta na inovação e produção de energias renováveis oceânicas, continuando a apoiar o

desenvolvimento de projetos destas energias e a experimentação de soluções inovadoras;

• Alargar a todo o mar português a vigilância marítima e o controlo de tráfego marítimo (vessel traffic

system), de forma a controlar todas as atividades no mar, minimizar os riscos na navegação e evitar acidentes

de abalroamento, poluição e com cargas perigosas;

• Desenvolver o novo centro de controlo do mar (CMar) para supervisão de toda a atividade no mar no

âmbito do Estado de bandeira e de Estado, concentrando as funções de Centro de Controlo e Vigilância das

Pescas (CCVP)/Fishing Monitoring Center/ Monitorização e Controlo das Pescas (FMC PT) e de Centro de

Controlo de Tráfego Marítimo do Continente (CCTMC) alargado às subáreas da zona económica exclusiva (ZEE)

das regiões autónomas dos Açores e da Madeira;

• Desenvolver a inventariação dos recursos vivos e minerais existentes no mar português, em estreita

articulação com o programa dinamizador para as ciências e tecnologias do mar e no quadro do desenvolvimento

sustentável da economia azul;

• Concretizar a instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores, dada a

relevância da informação disponibilizada por esta rede para a vigilância de situações extremas de Estado de

tempo. A existência de radares no arquipélago dos Açores assume ainda maior importância pelo contexto

geográfico em que estão inseridos;

• Coorganizar com o Quénia a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, sob o tema «Support the

implementation of sustainable development goal 14: Conserve and sustainably use the oceans, seas and marine

resources for sustainable development»;

• Continuar a interação com a Organização das Nações Unidas tendo em vista a conclusão do processo

de extensão da plataforma continental de Portugal e consequente exercício de direitos de soberania sobre esta

área;

• O SIMPLEX do Mar visa reforçar os processos de simplificação administrativa das atividades marítimas.

De modo a simplificar e a acelerar os procedimentos administrativos, serão implementadas medidas SIMPLEX

nos serviços da DGPM, DGRM, IPMA e Docapesca.

8. AGENDA ESTRATÉGICA UM PAÍS COMPETITIVO EXTERNAMENTE E COESO INTERNAMENTE

Tendo em consideração a visão definida para o desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal

no horizonte da próxima década, a coesão territorial assume um papel central quer enquanto instrumento, quer

enquanto objetivo. O País tem vindo a assistir, desde meados da primeira década do século XXI, a um processo

simultâneo de divergência externa e coesão interna, muito ancorado na estagnação ou ligeira evolução do

desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas do País e, principalmente, na desaceleração do

desenvolvimento económico das regiões mais desenvolvidas, nomeadamente da região de Lisboa. Esse padrão

de desenvolvimento tem levado a uma evolução negativa da convergência de Portugal com a média da União

Europeia, o que apenas foi revertido, em termos nominais, nos últimos três anos, período de desempenhos

económicos superiores à média da União Europeia.

Neste contexto, importa garantir resposta para os desafios que se colocam aos territórios do litoral e do

interior. Em alguns casos, estamos perante desafios de natureza idêntica (e.g. provisão de serviços públicos),

mas a diversidade territorial, marcada pela pré-existência de infraestruturas, pelos padrões de povoamento e

caracterização dessas populações e ainda pelo papel de cada território no seu contexto específico, obriga a

respostas de âmbito e intensidade muito customizadas.

Importa ainda garantir o desenvolvimento de um conjunto de infraestruturas, associadas à conetividade inter-

regional e internacional que garantam a melhoria e a densificação das ligações entre os diversos nós da rede

urbana nacional, como a melhoria da conetividade internacional, quer no transporte de passageiros, quer no

transporte de mercadorias, potenciando a localização geográfica do País e promovendo uma maior inserção de

Portugal no mercado comunitário. Neste quadro, destaca-se a necessidade de continuar os investimentos de

apetrechamento e melhoria da rede ferroviária nacional; os investimentos no aumento da capacidade portuária

e aeroportuária nacional; e o reforço dos investimentos em rodovia, que garantam a promoção da

competitividade económica dos territórios, nomeadamente através de ligações aos principais nós da rede