II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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sustentável e de uma maior coesão económica e social ao nível nacional, de forma a garantir maior qualidade

ambiental e maiores oportunidades para os setores económicos e para as populações. Neste âmbito, importa

destacar a concretização da Estratégia Nacional para o Tratamentos dos Efluentes Agropecuários e

Agroindustriais que define uma estratégia sustentável para o período até 2030 e que tem como principal meta a

melhoria significativa da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas do continente, abrangendo o

setor agropecuário e agroindustrial, em particular as explorações que ainda não dispõem de soluções que

assegurem o cumprimento da legislação em vigor;

• Desenvolver a atividade agrícola através de infraestruturas de regadio mais eficientes, através da

construção e requalificação da rede de regadio em Portugal, seguindo o previsto no Programa Nacional de

Regadios e no Programa Nacional de Investimentos 2030, incluindo a expansão da área de regadio do

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, promovendo a competitividade e sustentabilidade da agricultura

e a preservação dos territórios e respetivas populações;

• Apoiar o desenvolvimento e a inovação tecnológica, incluindo a agricultura de precisão e o uso de energias

renováveis nas explorações agrícolas;

• Promover as sinergias entre as matérias da alimentação saudável, agricultura sustentável com as

matérias da biodiversidade e da valorização dos ecossistemas;

• Apoiar a reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas por agentes bióticos nocivos

e abióticos e promover planos estratégicos regionais de controlo de agentes bióticos nocivos;

• Apoiar investimentos em tecnologias, na transformação, mobilização e comercialização que permitam

valorizar os produtos agroalimentares, fomentando a criação de circuitos curtos de produção e consumo e de

apoio à agricultura familiar;

• Promover os sistemas de informação ao consumidor que permitam decisões esclarecidas privilegiando

os modos de produção sustentáveis e os produtos diferenciados (bem-estar animal, produtos endógenos);

• Apoiar a renovação geracional, através do apoio à instalação de jovens agricultores;

• Promover ações que incrementem melhoria do valor económico das florestas e a competitividade dos

produtos florestais lenhosos e não lenhosos, apoiando sistemas que assegurem a harmonização da produção

com a manutenção da biodiversidade e salvaguarda de valores ambientais, tendo em conta os princípios da

gestão florestal sustentável;

• Aprofundar os estímulos ao associativismo, reconhecendo nas organizações de produtores florestais

(OPF) um parceiro privilegiado para reforçar, dar continuidade e garantir a complementaridade das medidas de

política florestal, por forma a valorizar a floresta e a sua gestão ativa, veículo fundamental para se alcançar um

maior desenvolvimento económico e social dos territórios rurais;

• Apoiar investimentos que incrementem a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais e

agrícolas, intervindo ao nível das explorações florestais e agrícolas – adaptação às alterações climáticas e

mitigação dos seus efeitos – através da promoção dos serviços de ecossistema (ar, água, solo e biodiversidade),

assim como do incentivo à geração de bens públicos pelas florestas e pela agricultura;

• Apoiar os custos de implantação e manutenção de sistemas agroflorestais, promovendo a criação de

sistemas agroflorestais, nomeadamente montados, sistemas que combinam a silvicultura com práticas de

agricultura extensiva, reconhecidos pela sua importância para a manutenção da biodiversidade e pela sua

adaptação às áreas com elevada suscetibilidade à desertificação;

• Apoiar a prevenção e defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticos, incluindo a instalação e

manutenção da rede primária de gestão de combustível, da rede de mosaicos de parcelas de gestão de

combustível e sinalização de infraestruturas;

• Apoiar os investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de

produtos florestais, que permitam o aumento do valor dos produtos florestais, através de: Criação e

modernização das empresas florestais; adaptação às exigências ambientais, de segurança e prevenção de

riscos, participação dos produtores florestais, novos produtos, processos e tecnologias e processos de

certificação, integração no mercado, numa gestão eficiente dos recursos, no uso de energias renováveis, desde

que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo próprio;

• Apoiar e dinamizar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção

e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos, fomentando o desenvolvimento sustentado