15 DE ABRIL DE 2021

89

Portugal, incluindo os custos associados, promover a sua monitorização e criar uma plataforma que agregue a

informação e constitua uma ferramenta de apoio à decisão. Em matéria de adaptação às alterações climáticas,

destacam-se igualmente as seguintes medidas:

A defesa do litoral, promovendo a sua valorização e dos seus ecossistemas naturais assim como a melhoria

da sua resiliência face às alterações climáticas. Será dado continuidade ao esforço de proteção costeira e

valorização dos ecossistemas litorais através da continuação de execução das empreitadas já financiadas e

preparando o conjunto de novas intervenções a financiar no novo quadro de financiamento, ao abrigo dos novos

programas de orla costeira (POC) que serão concluídos em 2021. Com este enquadramento, para o período

2021-2025 pretende-se ainda encorajar e implementar a utilização de soluções de base natural e infraestruturas

verdes como solução para a mitigação dos problemas associados às alterações climáticas e defesa do litoral;

A gestão dos eventos extremos (cheias e secas), incluindo sistemas de previsão e de alerta, ações de

reabilitação e de estabilização de margens fluviais, tendo sido, em 2020, dados finalizados os projetos de

recuperação/manutenção de recursos hídricos, completando as medidas de controlo dos riscos de inundação

na sequência dos incêndios de 2017, e abertos novos avisos para a reabilitação de margens e ribeiras com base

em soluções de engenharia natural; encontra-se em curso a execução do Plano de Ação Mondego Mais Seguro;

foi concluída a base do Plano Regional de Eficiência Hídrica (PREH) do Algarve e encontra-se em curso a base

do PREH do Alentejo. As principais linhas de ação inscritas no PREH do Algarve foram incluídas no PRR, face

à situação critica que a região atravessa. Em primeira linha, os projetos privilegiam a adoção de medidas do

lado da procura e da gestão do recurso: De governança que visam intensificar a monitorização, o licenciamento

e a fiscalização; de eficiência hídrica em todos os setores económicos (urbano, agrícola, turismo); o recurso à

utilização de origens alternativas, como sejam as águas residuais tratadas; medidas de articulação/comunicação

e sensibilização e medidas de suporte ao ecossistema, de forma a mitigar os impactes da seca nos sistemas

naturais. Em segunda linha, para superar os períodos de seca prolongada, promove o aumento das

disponibilidades hídricas da região, recorrendo à otimização da exploração das infraestruturas existentes (de

adução em alta e de armazenamento) e ao reforço complementar das origens de água existentes, através da

instalação de uma unidade de dessalinização e de uma captação de água no Pomarão para reforço das

afluências à barragem de Odeleite. Para 2021-2025, prevê-se: implementar as medidas referidas e previstas no

PRR, nomeadamente, as medidas prioritárias dos planos de eficiência hídrica, a promoção crescente da

utilização crescente de água para reutilização (ApR) e implementar os projetos de interligação EDIA/Águas de

Portugal (AdP), dar continuidade à execução das várias medidas para a reabilitação das linhas de águas,

desenvolver os planos regionais de gestão da seca, rever a taxa de utilização dos recusos hídricos atendendo

às zonas de maior situação de escassez hídrica, promover a modernização do SNIRH, concretizar as

intervenções de natureza infraestrutural previstas nos PGRI que assumem prioridade estratégica e com efeitos

determinantes na prevenção ou minoração dos efeitos de catástrofes; continuar a implementação do Plano de

Ação Mondego Mais Seguro.

Em resultado das alterações climáticas, verifica-se um agravamento do ritmo e da severidade dos fenómenos

meteorológicos extremos. Com o intensificar destes acontecimentos, com especial destaque para os incêndios

rurais, fenómenos extremos de vento e inundações em meio urbano, torna-se indiscutível a necessidade de

abordagens preventivas e de resposta rápida, que contribuam para diminuir as vulnerabilidades e aumentar a

resiliência aos acidentes graves e catástrofes, mitigando os seus danos. Neste contexto, é de especial

importância a promoção de uma efetiva proximidade junto dos cidadãos, consolidando o patamar local como

nível territorial determinante para fomentar, junto das comunidades, a implementação de medidas de prevenção

e preparação, contribuindo deste modo para uma redução efetiva do risco, destacando-se a implementação do

Programa de Proteção Civil Preventiva 2020/30, concretizando um modelo de governança, gestão e avaliação

de risco coordenado e multissectorial, com definição das linhas de ação para implementação de medidas de

prevenção e preparação de acidentes graves e catástrofes, dando sequência à Estratégia Nacional de Proteção

Civil Preventiva adotada em 2017;

A consolidação do Sistema Nacional de Alerta e Aviso (Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 de janeiro) que visa

promover uma maior eficácia na prevenção e na resposta a situações de emergência, através da capacitação

da comunicação com populações sobre o aumento do risco, ou para adoção de medidas de autoproteção de

em caso de iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe. A este propósito, em 2020, procedeu-

se, sempre que aplicável, ao aviso por SMS e/ou através dos órgãos de comunicação social, tendo em vista a