15 DE ABRIL DE 2021

87

fluxos, e sua utilização será relevante o financiamento previsto no PNI 2030 que irá incidir em duas áreas

designadamente na dinamização de soluções de recolha seletiva e orgânica e na promoção da eficiência da

utilização de recursos na transição para a economia circular. A prioridade na recolha seletiva dos biorresíduos

está bem patente na afetação dos fundos;

– Importa fomentar a circularidade do setor da construção através de um acordo circular na construção, que

tem como objetivo incentivar a recuperação de materiais e componentes na construção, para aplicação em nova

construção ou reabilitação, a criação de um mercado de matérias-primas secundárias para o setor, bem como

para a concretização da obrigação de incorporação de resíduos já prevista em legislação, operacionalizando a

agenda circular prevista no Plano de Ação de Economia Circular Nacional. Neste âmbito está previsto ainda o

financiamento que pretende incindir no setor da construção, nos materiais e componentes resultantes das obras

de construção ou provenientes de obras de demolição/reabilitação com potencial de reutilização;

– Consolidar e reforçar o apoio aos clusters industriais nacionais em economia circular, nomeadamente no

uso de soluções de digitalização, em estratégias para o fornecimento de matérias-primas críticas com um estudo

prévio de caracterização e quantificação de matérias-primas críticas e economia circular em Portugal e a procura

de novos modelos de negócio será também uma prioridade;

– A adoção de princípios de economia circular, visando a descarbonização da indústria vai igualmente

promover a eficiência de recursos na indústria, reduzindo consumos, desperdício, emissões e despesa,

aumentar a produtividade da economia, valorizando os recursos em stock e diminuindo o risco de acesso a

recursos materiais;

– Aumentar a reintrodução de materiais recuperados nos processos produtivos será objeto de financiamento

através do PRR, na componente descarbonização da indústria;

– Adicionalmente, ao nível do ciclo urbano da água, foi concretizada a reorganização dos serviços de águas,

com a cisão de vários sistemas em alta, promovendo uma maior racionalidade e aceitação regional, e adotando-

se mecanismos de coesão territorial no setor, bem como fomentando a agregação de sistemas em baixa de

modo a permitir maior eficiência na gestão destes serviços. Nos próximos anos será dada continuidade a esse

trabalho para fomentar a criação, ao nível regional, de entidades com a escala mais eficiente para a gestão e

para assegurar o financiamento destes serviços, especialmente em regiões com populações mais dispersas.

O Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030

(PENSAARP 2030) será o novo instrumento fundamental para reforçar a preocupação com a sustentabilidade

dos recursos e a economia circular. Preconiza serviços eficazes, eficientes e sustentáveis, com maior

valorização para a sociedade. Para isso promove aspetos como segurança, resiliência, eficiência hídrica e

energética, descarbonização, recuperação de recursos, circularidade e valorização ambiental e territorial. É na

esteira destas diretrizes que a aposta será feita no desenvolvimento e concretização das seguintes estratégias,

planos de ação e projetos: Reutilização de águas residuais tratadas, planos regionais de eficiência hídrica,

estratégia de gestão de lamas, plano de neutralidade energética no ciclo urbano e a estratégia nacional para os

efluentes agroindustriais e agropecuários.

De forma a dar resposta à crise pandémica, fomentando a retoma económica, o emprego local e a coesão

territorial está também previsto um reforço dos projetos relativos ao saneamento de águas residuais, de forma

a aumentar a cobertura deste serviço, melhorando a qualidade de vida das populações e a qualidade das

massas de água que são atualmente afetadas pela deficiente cobertura de rede de saneamento e de instalações

adequadas de tratamento.

7.3. Promoção da bioeconomia sustentável

A utilização sustentável de recursos naturais renováveis traz benefícios e contribui para dar resposta a

desafios globais e locais, nomeadamente, as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável a nível

ambiental, social e económico. Através de uma transição para a bioeconomia sustentável e circular é possível

apoiar a modernização e a consolidação da indústria por meio da criação de novas cadeias de valor e de

processos industriais mais ecológicos. Por outro lado, com a promoção da bioeconomia sustentável é possível

acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos (em alternativa

nomeadamente às matérias de base fóssil). Para este alcançar este desígnio são necessárias medidas e ações