II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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Destaca-se, a este propósito, a prioridade dada à promoção do transporte público coletivo, desde logo através

do apoio à reorganização do setor e à capacitação das autoridades de transportes, à expansão das redes, à

promoção da redução das tarifas praticadas e ao reforço da oferta e à descarbonização das frotas de autocarros

e embarcações de transporte público de passageiros.

O setor dos transportes e mobilidade é também um pilar fundamental para o desenvolvimento económico e

para a coesão social e territorial da sociedade, o qual se mostrou essencial para a manutenção da economia,

assegurando a mobilidade de pessoas e bens durante os diversos estágios de desenvolvimento da pandemia

de COVID-19. A situação vivida com esta pandemia evidenciou também a importância e relevância da existência

de um sistema de transporte público eficiente, moderno e seguro, e que garanta a conectividade entre as

pessoas e a atividade económica.

Assim, nos próximos anos, apostar-se-á na promoção da sustentabilidade no setor dos transportes e

mobilidade para promover a recuperação económica e o crescimento sustentável da sociedade a longo prazo.

Ao nível das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em 2021 dar-se-á continuidade aos investimentos na

expansão da rede e aquisição de material circulante já anteriormente iniciadas pelas empresas Metropolitano

de Lisboa e Metro do Porto, serão terminadas as intervenções previstas no âmbito do PEES e que abrangem o

Metropolitano de Lisboa, a Metro do Porto, a Transtejo e a Soflusa, e proceder-se-á ao desenvolvimento dos

projetos para a criação de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio previstos no âmbito do PNI 2030,

do PRR e do Portugal 2030.

Nos próximos anos, serão criados apoios à renovação das frotas de transporte público a nível nacional,

através da aquisição de «autocarros limpos», bem como de material circulante para os sistemas de metro e para

os serviços de transporte coletivo em sítio próprio, contribuindo desta forma para a promoção do transporte

coletivo e para a descarbonização.

Será também assegurada a manutenção e continuidade do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos

Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público

(PROTransP), permitindo a consolidação das mudanças profundas na atração de passageiros para o transporte

público, mantendo-se também o apoio à capacitação das autoridades de transportes e a ações de promoção do

transporte público e da transferência modal, da mobilidade alternativa e da melhoria da performance ambiental

do sistema de transporte, através do Fundo para o Serviço Público de Transportes.

Ainda no domínio da descarbonização da mobilidade e do setor dos transportes, importa destacar a

prossecução da prioridade dada ao incentivo à mobilidade elétrica, nomeadamente através da consolidação e

reforço da rede pública de carregamentos e do apoio à aquisição de veículos elétricos. Com efeito, entre 2017

e 2020, foram concretizados os projetos da MOBI.E e materializados os objetivos estabelecidos na Resolução

do Conselho de Ministros n.º 49/2016, de 1 de setembro (mais 404 pontos de carregamento), e foi concedida a

exploração da rede a privados. Nos próximos anos, será dada continuidade aos incentivos atribuídos com o

objetivo de promover o aumento do parque nacional de veículos elétricos, ao Programa de Apoio à Mobilidade

Elétrica na Administração Pública, apoiando a aquisição de veículos elétricos para a administração local e

alargada a rede pública de postos de carregamento enfatizando o carregamento rápido, consolidando o papel

da MOBI.E como entidade gestora da mobilidade elétrica.

Relativamente à promoção da mobilidade suave, está em curso a implementação da Estratégia Nacional

para a Mobilidade Ativa Ciclável que tem como objetivo fazer com que, em 2030, 7,5% das deslocações no

território nacional sejam feitas em bicicleta, valor que passa a 10% nas zonas urbanas. Para se atingir estas

metas, tem-se investido na criação de infraestruturas cicláveis, apoiando a construção de ciclovias e zonas de

parqueamento, e tem-se apoiado a aquisição de bicicletas através do Fundo Ambiental. Nos próximos anos,

prevê-se dar continuidade a estas ações e iniciar a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade

Ativa Pedonal.

No que se refere à promoção da multimodalidade urbana e mobilidade partilhada, pretende-se, nos próximos

anos, continuar o financiamento à intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos e implementar as

medidas com vista à modernização do setor do táxi. Pretende-se, ainda, desenvolver soluções com vista à

descarbonização da logística urbana, nomeadamente promovendo o apoio à aquisição de bicicletas de carga e

veículos elétricos ligeiros para transporte de mercadorias.

Em síntese e tendo por base o definido ao nível do PNI 2030, do Portugal 2030 e do PRR, a política de