15 DE ABRIL DE 2021

79

Em Portugal, o investimento adicional necessário para atingir a neutralidade carbónica está projetado em

cerca de 2 mil milhões de euros por ano até 2050. Assim, o Governo e o setor financeiro deverão criar incentivos

e produtos financeiros que facilitem os investimentos, públicos e privados, necessários e a transição para uma

economia neutra em carbono. Para tal, será criada uma estratégia nacional para o financiamento sustentável,

com participação de todas as partes interessadas. Neste âmbito destaca-se o papel do banco verde, com o

propósito de conferir capacidade financeira e acelerar as várias fontes de financiamento existentes dedicadas a

investir em projetos sustentáveis, de neutralidade carbónica e de economia circular, cuja atribuição cabe ao

Banco Português de Fomento. Em complemento aos apoios ao investimento, merece particular destaque a

fiscalidade verde enquanto mecanismo complementar dinamizador de transformações estruturais, através do

estabelecimento de um quadro fiscal que, por um lado, é mais penalizador para os combustíveis fósseis, e por

outro lado, incentiva as energias renováveis.

Adicionalmente, e uma vez que são conhecidas as consequências económicas, sociais e ambientais

associadas às alterações climáticas, em particular, decorrentes da existência de fenómenos extremos, este

Governo irá promover respostas diversificadas e integradas que as permitam mitigar, mas também adaptar a

sociedade e os territórios, de forma aumentar a resiliência das comunidades e a diminuir as vulnerabilidades

dos territórios.

Assume-se, também, como imperiosa a reorientação do modelo económico português de uma utilização

linear das matérias para a sua recirculação, através da criação de instrumentos que promovam a alteração de

paradigma que lhe está associada, seja nos modelos de negócio, seja no comportamento da população em

geral.

Finalmente, numa lógica de valorização dos recursos endógenos para o robustecimento da competitividade

de uma economia que valorize e utilize de forma eficiente os recursos, incorporando de forma consequente a

dimensão sustentabilidade, importará potenciar o papel do setor da agricultura e das florestas na

sustentabilidade e valorização dos recursos, e por outro lado, assegurar a sustentabilidade ambiental dos

recursos marinhos, articulando esta ambição com o reforço do potencial estratégico da economia do mar, no

sentido do desenvolvimento azul sustentável.

O Fundo Ambiental (FA) assume-se um dos principais instrumentos de financiamento da política ambiental

e de ação climática. O artigo 309.º do Orçamento do Estado para 2021 dispõe que o Governo proceda à fusão

do Fundo Florestal Permanente, do Fundo de Apoio à Inovação, do Fundo de Eficiência Energética e do Fundo

para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético no Fundo Ambiental. Com esta fusão, é introduzido um

maior foco no apoio a projetos de transição energética e concentrado num único fundo os apoios à eficiência

energética. Será igualmente dado um maior protagonismo ao apoio a projetos de inovação nas áreas de atuação

do FA. Permite ainda incluir o apoio a medidas na área das florestas e da gestão florestal, criando sinergias com

as iniciativas na área da biodiversidade e da ação climática.

O FA é reforçado enquanto instrumento central para o financiamento da ação climática, da política do

ambiente e enquanto instrumento dinamizador da recuperação, promovendo o apoio a projetos nas áreas da

mitigação, incluindo projetos de promoção da mobilidade elétrica, descarbonização das cidades e da indústria,

adaptação e cooperação em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, bioeconomia sustentável,

economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza e biodiversidade e educação

ambiental, conforme previsto no programa do Governo.

O ano de 2021 será marcado pela recuperação económica e social do País, na sequência da pandemia

COVID-19, com a ação climática a afirmar-se como motor desta recuperação, em alinhamento com as

orientações europeias. Neste quadro, o Governo prosseguirá um conjunto de iniciativas que terão como principal

foco mitigar, adaptar e sequestrar, acelerando a atuação na transição energética, na mobilidade sustentável, na

economia circular e na valorização do capital natural, do território, do mar e das florestas, fomentando o

investimento sustentável e promovendo iniciativas facilitadoras desta transição como o financiamento

sustentável, a fiscalidade verde e a educação ambiental.

É nesta ótica que é crucial assumir o território enquanto recurso que é necessário gerir e valorizar

globalmente com equidade, a partir de uma visão integrada, e que tem presente a importância da promoção de

práticas agronómicas e ambientais que se traduzam na utilização sustentável dos recursos existentes.

Para este efeito, relativamente à transição climática e sustentabilidade dos recursos, o foco estratégico e

operacional centrar-se-á em cinco principais dimensões: A descarbonização e a transição energética, a transição