II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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para uma economia circular, a redução de riscos e a valorização sustentável do território, a sustentabilidade

competitiva da agricultura e das florestas e a sustentabilidade competitiva da economia do mar.

7.1. Descarbonização da sociedade e promoção da transição energética

Portugal atingir o compromisso de neutralidade carbónica até 2050 implica, de forma global, um abandono

progressivo de um modelo económico linear, sustentado nos combustíveis fósseis, para um outro modelo,

sustentável, circular e racional, que recorre com eficiência, primordialmente, a recursos renováveis.

Está demonstrado que é possível diminuir a intensidade energética e carbónica da economia e da sociedade,

quando em simultâneo se promove o crescimento da atividade económica. Posto noutras palavras, trata-se de

conjugar a vontade de crescimento económico e social, habitualmente consumidores de recursos, com a

condição incontornável de que os recursos habitualmente mobilizados são finitos; que é possível através da

transição do paradigma energético, alicerçado num processo de descarbonização, garantir um crescimento

económico, socialmente justo, que promova a valorização sustentável do território e a coesão territorial.

Destaca-se, assim, a este propósito, em 2019, a publicação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 205016

que, juntamente com o PNEC 203017, pretende caminhar para a redução de 45% a 55% de emissões de gases

com efeito de estufa até 2030 e concretizar todas as metas aí definidas, promovendo a sua monitorização

contínua, bem como alcançar uma redução de 35% do consumo de energia primária, uma incorporação de 47%

de renováveis no consumo final bruto de energia e um nível de 15% de interligações elétricas.

Entre as várias dimensões, a transição energética é certamente aquela que mais contribuirá para este

desafio. Esta será alicerçada na descarbonização do sistema energético, com destaque para o fim da produção

de eletricidade a partir de carvão, tendo sido assumido que esta terminará em 2021, no caso das centrais de

Sines e do Pego, acautelando-se a verificação de um conjunto de condições que garantam a segurança do

abastecimento e a requalificação dos trabalhadores, tendo sempre presente os princípios de uma transição justa

e coesa.

Em linha com os principais vetores de descarbonização e linhas de atuação para uma sociedade neutra em

carbono, tal como definidos no RNC 2050 e no PNEC 2030, e sabendo que a transição energética passará

indiscutivelmente pelo setor da eletricidade, Portugal tem um substancial potencial de continuar a desenvolver

um setor electroprodutor fortemente descarbonizado e resiliente, não só pela disponibilidade de recursos

endógenos renováveis (e.g. água, vento, sol, biomassa e geotermia), mas também pelo facto de ter desenvolvido

um sistema elétrico fiável e seguro, capaz de lidar com a variabilidade que a aposta nas renováveis foi

introduzindo, e que deverá ser alvo de evolução na próxima década.

Destaca-se, a esse propósito, a intenção de reforçar o peso da produção de eletricidade a partir de fontes

renováveis, dando prioridade à instalação de capacidade de produção de energia elétrica com base solar,

nomeadamente através de um sistema de leilão competitivo de atribuição de capacidade de injeção na rede

elétrica. Para esse efeito, foi lançado em 2019 o primeiro leilão em Portugal no qual foram colocados a leilão

1400 MW de capacidade de receção na rede. Como resultado, verificaram-se preços mais baixos (tarifa média

ponderada atribuída no regime garantido foi de 20,33€/MWh, com um mínimo de 14,76€/MWh – valor mais baixo

registado a nível mundial à altura – e máximo de 31,16€/MWh), traduzindo-se em ganhos efetivos para os

consumidores, com poupanças de 600 milhões de euros em 15 anos e abrangendo cerca de 800 000 a 1 000

000 de famílias. Dando continuidade a este processo, em 2020, foi lançado um segundo leilão de atribuição de

capacidade solar, com um total de 700 MW de capacidade de receção na rede, introduzindo-se uma nova opção

para os promotores que pretendam desenvolver projetos de armazenamento. Este segundo leilão revelou-se

um novo sucesso, com Portugal a bater um novo recorde mundial com o mais baixo preço de energia solar

registado, assinalando-se ganhos para os consumidores na ordem dos 559 milhões de euros a 15 anos. Durante

2021 será lançado um novo leilão solar para superfícies não convencionais, designadamente os espelhos de

água dos aproveitamentos hídricos, com tecnologia solar fotovoltaica flutuante.

Merece igualmente destaque o fomento da produção distribuída de energia a partir de fontes renováveis, o

autoconsumo coletivo e as comunidades de energia, que permite que cidadãos, empresas e demais entidades

16 Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho. 17 Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho.