15 DE ABRIL DE 2021

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promover a recuperação e a transformação do setor, tendo presente a importância de Portugal reforçar o seu

posicionamento e competitividade enquanto destino turístico sustentável e seguro, colocando o enfoque na

economia circular e na sustentabilidade ambiental. Neste domínio destaca-se a implementação do Plano

Turismo + Sustentável 20-23, alinhado a política de retoma do setor pós COVID-19 e com os objetivos da

Estratégia Turismo 2027.

O esforço para atingir os objetivos de descarbonização já enunciados exige, ainda, que o País maximize as

vantagens competitivas decorrentes da existência do recurso geológico lítio, implementando um projeto de

investigação e desenvolvimento industrial que agregue toda a cadeia de valor, desde a parte mineira até à parte

industrial e do mercado das baterias, sempre com a imprescindível sustentabilidade ambiental mas, também,

com o máximo retorno económico e social para as populações e para a economia.

Assim, e com este objetivo, o Governo aprovou o regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos

recursos geológicos que fornecerá o enquadramento necessário ao desenvolvimento desta atividade de acordo

com as melhores práticas disponíveis, tanto nas técnicas e equipamentos de extração e transformação quanto

nas exigências e requisitos ambientais e de eficiência energética e dos materiais.

Nessa sequência, e após a realização de avaliação ambiental estratégica, será lançado o procedimento

concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa que privilegiará a instalação de toda a cadeia de

valor no País, o que permitirá a instalação de projetos industriais de referência e, bem assim, a criação de polos

de investigação e desenvolvimento na área das baterias.

De forma a assegurar uma transição justa está em curso o desenvolvimento do plano territorial para a

transição justa com foco nos territórios potencialmente mais afetados pela transição para uma economia neutra

em carbono, condição necessária para a aplicação do financiamento associado ao Mecanismo para a Transição

Justa. O processo de descarbonização necessita de ser acompanhado de instrumentos que associem um custo

à poluição, incentivando os agentes económicos a alterar os seus comportamentos, e canalizem recursos

financeiros para a transição energética. O CELE, em funcionamento desde 2005, constitui o principal exemplo

de um instrumento de mercado através do qual se atribui um preço à emissão de carbono. Mas a dimensão do

desafio que temos pela frente implica o recurso a outros instrumentos económicos, tanto no plano fiscal, como

no plano financeiro.

Assim, no que respeita à fiscalidade verde, importa prosseguir com o movimento de reequilíbrio fiscal, em

linha com o objetivo de transição justa, mediante a transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho

para a poluição e o uso intensivo de recursos. A eliminação faseada dos subsídios prejudiciais ao ambiente teve

início em 2018, com a redução da isenção da taxa de ISP na utilização de carvão na produção de eletricidade

nas centrais termoelétricas e da taxa de adicionamento de emissão de CO2, tendo sido prosseguida nos

Orçamentos do Estado seguintes. No Orçamento do Estado para 2020 esta eliminação foi alargada a outros

produtos utilizados na produção de eletricidade e de eletricidade e calor, como são os casos do fuelóleo e gás

natural, sendo que, no Orçamento para 2021, além da continuação do caminho que tem sido prosseguido, foi

prevista a tributação de determinados produtos utilizados em instalações sujeitas a um acordo de racionalização

dos consumos de energia e ainda abrangidos, nas regiões autónomas, outros produtos utilizados na produção

de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeração) ou de gás de cidade, devendo este movimento ter

continuidade nos próximos anos. Assume especial importância a utilização da fiscalidade para a gestão eficiente

dos recursos e para o combate à poluição, sendo fundamental aumentar a tributação sobre os produtos e

serviços com pior desempenho ambiental e identificar outros mecanismos fiscais que minimizem o recurso a

materiais descartáveis e não reutilizáveis. Também, no sentido de preservar os recursos florestais e dinamizar

o investimento no setor florestal nacional, está prevista a regulamentação da contribuição especial para a

conservação dos recursos florestais, do Plano Poupança Floresta e do Visto Verde para a Floresta.

O setor dos transportes é responsável por uma grande parte das emissões de poluentes e é o maior

consumidor de energia de origem petrolífera, contribuindo de modo incontornável para a dependência energética

do País. A alteração dos padrões de mobilidade dos portugueses constitui uma preocupação central na política

de transportes urbanos encetada pelo Governo. Num cenário de elevada dependência do transporte individual,

associada a níveis baixos de intermodalidade dos transportes urbanos, assim como um desenvolvimento pouco

expressivo de outros meios de transporte, o Governo tem vindo a prosseguir políticas indutoras de alterações

aos comportamentos dos portugueses, apostando na transferência modal e na eficiência energética como os

motores dessa mudança.