II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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que apoiam, nomeadamente, a investigação e o desenvolvimento nesta área, bem como medidas que

impulsionem a procura e o consumo sustentável.

A transição para uma bioeconomia sustentável irá assentar na preservação e utilização eficiente dos recursos

biológicos, reduzir a dependência dos recursos fósseis e promover o desenvolvimento sustentável. Para

responder a estes desafios está a ser desenvolvido o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável, que

funcionará como um vetor estratégico de desenvolvimento sustentável nacional e prevê a definição de medidas

de ação macro divididas em cinco eixos de atuação.

Após a conclusão do Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável, 2021 constituirá o ano de arranque da

sua implementação. Este plano partirá dos três pilares da estratégia europeia de 2018, dando ênfase à

necessidade de os principais setores de base biológica evoluírem no seu perfil de circularidade e de

descarbonização, dando lugar a uma rede industrial de base biológica, de caráter local, com perfil de inovação

e orientada para novos produtos e serviços, sobretudo os que aproveitem a biomassa em cascata.

O valor acrescentado gerado pela bioeconomia garante a valorização do território, dos habitats e das

comunidades locais, com modos de produção e de consumo mais sustentáveis, podendo mesmo contribuir para

a regeneração e melhoria dos serviços ambientais. A nível setorial, o documento irá enquadrar as principais

medidas de ação para três fileiras – têxtil e vestuário, calçado e resina, importantes tanto no contexto económico

nacional como no contexto da valorização do território e dos seus ativos naturais, e cujos investimentos serão

apoiados no âmbito do PRR. Estes investimentos previstos para as fileiras mencionadas terão como principal

objetivo a incorporação de materiais de base biológica (nomeadamente, em alternativa às matérias de base

fóssil), assegurando uma maior competitividade e, desta forma, contribuir para a transição para neutralidade

carbónica de forma justa e coesa, fundamental para que sejam atingidos os objetivos ambientais e económicos,

de forma sustentável. As atividades previstas visam a criação de novos produtos, processos ou serviços e

incluem, nomeadamente, a promoção da utilização de matérias primas de base biológica primárias e

secundárias, potenciando a bioeconomia circular neutra em carbono e as simbioses industriais e regionais nas

três fileiras.

A promoção de ferramentas para a rastreabilidade e implementação de soluções de digitalização e de

sistemas de produção «inteligentes» automáticos também será uma prioridade nestas iniciativas para maximizar

a eficiência na utilização de recursos e no desenvolvimento de novos conceitos de bio e eco produtos

diferenciados e de maior valor acrescentado.

Esta abordagem a três distintas fileiras permitirá adquirir uma importante experiência para o futuro

alargamento a outras áreas económicas com elevada expressão em termos de bioeconomia.

7.4. Redução de riscos e valorização sustentável do território

Portugal é, no continente europeu, um dos países mais expostos aos impactos das alterações climáticas,

revelando, num cenário expectável de mudança climática com efeitos no aumento da temperatura média, na

alteração dos padrões de precipitação ao longo do ano, de subida do nível médio das águas do mar e aumento

da magnitude e frequência de fenómenos meteorológicos extremos, acrescidas vulnerabilidades que potenciam

alguns dos riscos já existentes. O agravamento dos riscos obriga a um olhar atento sobre as vulnerabilidades

do território e das populações, particularmente num contexto de mudanças sociodemográficas, marcadas pelo

envelhecimento da população e por fortes desequilíbrios territoriais.

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), cuja revisão foi publicada com a

Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, identifica que Portugal deverá estar mais preparado para eventos extremos,

onde os riscos poderão ser acrescidos e onerosos quer em áreas urbanas (ondas de calor, inundações, erosão

costeira) quer rurais (incêndios rurais, perda da biodiversidade, redução de produtividade agrícola e florestal).

Torna-se indiscutível a necessidade de abordagens preventivas, mas também de resposta rápida, que

contribuam para diminuir as vulnerabilidades e aumentar a resiliência a estes efeitos e aos desastres naturais,

mitigando os seus danos. Assim, o Governo aprovou em 2019 o Plano de Ação para Adaptação às Alterações

Climáticas (P-3AC) que identifica as principais vulnerabilidades e um conjunto de medidas de adaptação a adotar

pelos vários setores de atividade, focadas no aumento da resiliência e na redução de vulnerabilidades.

Em 2020, foi lançado um roteiro para a adaptação às alterações climáticas visando aprofundar o

conhecimento e obter mais informação sobre as alterações climáticas e os seus efeitos atuais e futuros em