15 DE ABRIL DE 2021

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É, também, fundamental assumir um tratamento condigno dos animais, combatendo fenómenos como o

abandono e a superpopulação de animais de companhia, que levantam questões graves de bem-estar animal e

saúde pública. Partilhar um laço afetivo com um animal que passa a fazer parte do núcleo familiar é uma

experiência que ganhou relevo na vida contemporânea, reconhecendo-se que os animais de estimação

contribuem para o bem-estar físico e psicológico dos seus detentores. Mais de metade das famílias portuguesas

possuem animais de companhia, que são mesmo, frequentemente, a única fonte de companhia e afeto de idosos

e pessoas em situação de exclusão social. Serão, assim, criadas políticas públicas de proteção e bem-estar

animal, incluindo a definição de uma estratégia nacional para os animais errantes, privilegiando o reforço da

rede de centros de recolha oficial e o apoio a ações de adoção, vacinação, identificação e esterilização em

massa, bem como de promoção da detenção responsável de animais de companhia.

Promover a valorização do território nos seus vários domínios de atuação em estreita conexão com a

valorização da agricultura, reconhecendo o potencial dos recursos naturais e dos ecossistemas na geração de

rendimento alicerçado no desenvolvimento económico e social sustentável.

7.5. Agricultura e florestas sustentáveis

Considerando a sua expressão territorial (cerca de 70% de Portugal corresponde a área agrícola e florestal),

e atendendo ao carácter multidimensional destes setores, a dinamização integrada do setor agrícola e do setor

florestal releva-se de significativa importância.

O potencial económico da agricultura resulta, em primeiro lugar, da produção de alimentos, mas a agricultura

assegura também a produção de bens públicos indispensáveis à sociedade: segurança de abastecimento

alimentar e serviços ambientais, paisagísticos e territoriais. Por seu turno o setor florestal atrai uma importância

estratégica para o futuro da sociedade enquanto espaço multifuncional, dinâmico e empreendedor, de elevado

valor económico, quer na sua dimensão comercial, quer nos serviços ambientais que presta, quer mesmo na

valorização dos territórios e da atividade florestal que decorre não só dos valores de uso direto (comercial) dos

produtos tradicionais da floresta como a madeira, a cortiça e a resina, como também do uso direto referentes a

produtos silvestres não lenhosos (mel, frutos, cogumelos, plantas aromáticas), e igualmente da silvopastorícia,

da caça, da pesca, e do recreio, e/ou a valores de uso indireto, como os referentes à proteção do solo e dos

recursos hídricos, ao sequestro de carbono, e à proteção da paisagem e da biodiversidade.

Assim, considerando três das principais prioridades da política de ambiente: a descarbonização da economia,

a economia circular, e a valorização do território, reconhece-se a imprescindibilidade de reforçar o papel do setor

da agricultura e das florestas na promoção de um desenvolvimento sustentável e integrado do território, não só

pelo reconhecimento económico (direto e indireto) que representam, mas também pela fundamental função que

desempenham no combate às alterações climáticas e à preservação da biodiversidade, e pelo papel que

assumem na sustentabilidade do território.

Destacam-se, a este propósito as seguintes propostas:

• Apoiar a adoção, pela atividade agropecuária, de modos de produção que visem a melhoria da gestão e

da proteção dos recursos naturais, nomeadamente, do solo, da água, do ar, da biodiversidade e da paisagem,

assim como a conversão e incentivo da produção integrada e à agricultura biológica, e à promoção de produtos

diferenciados;

• Apoiar a competitividade e sustentabilidade das explorações agrícolas através da realização de

investimentos que apostem na exploração agrícola, na transformação e comercialização de produtos agrícolas,

destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade dessas explorações, assim como aumentar a produção,

criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos inovadores e garantir a sustentabilidade

ambiental, nomeadamente através da eficiência no uso dos recursos (água, energia, solo e outros fatores de

produção) e produção/utilização de energia renováveis;

• Contribuir para a mitigação de emissões de GEE pelo setor agrícola decorrente da substituição dos

adubos minerais azotados pelo composto ou digerido resultante do tratamento dos biorresíduos recolhidos

seletivamente ou por outros fertilizantes orgânicos;

• Promover o equilíbrio entre os recursos ambientais e os recursos territoriais, atendendo às especificidades

das diferentes regiões numa visão integrada, considerando as oportunidades e os desafios do desenvolvimento