II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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os valores que as caraterizam. Valorizar o capital natural, neste âmbito, significa – deste modo – reconhecer

que os valores e recursos naturais presentes são fonte de matérias-primas e bens essenciais e que os

ecossistemas naturais prestam serviços fundamentais para a qualidade de vida das pessoas, para a geração de

riqueza e, portanto, para um sustentado desenvolvimento económico e social.

Destaca-se, a este propósito as propostas que visam:

O desenvolvimento de políticas ativas de conservação da natureza promotoras da melhoria do Estado de

conservação de habitats e espécies e da biodiversidade a nível nacional. Neste sentido dar-se-á continuidade

às seguintes iniciativas: O reforço da vigilância nas áreas protegidas; a conclusão dos projetos do plano-piloto

do Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Plano de Valorização do Parque Nacional da Peneda-Gerês; a

conclusão dos projetos para proteção e restauro de espécies e habitats prioritários em cinco áreas integradas

na Rede Nacional de Áreas Protegidas; o início da execução dos projetos referentes aos parques naturais da

Serra de São Mamede, das Serras de Aire e Candeeiros, da Arrábida, do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

(que terá também incidência no Parque Natural do Vale do Guadiana e na Rede Natura 2000) e da ria Formosa,

à Reserva Natural das Lagoas de Sancha e Santo André e às paisagens protegidas da serra do Açor e da arriba

fóssil da Costa da Caparica; início e conclusão dos projetos referentes aos parques naturais do litoral Norte,

Alvão, serra da Estrela, Sintra-Cascais e vale do Guadiana; a conclusão de todos os planos de gestão que

agrupam as medidas necessárias para as 62 zonas especiais de conservação (processo iniciado já em 2016);

a conclusão de 98 projetos para a conservação da natureza em execução no Portugal 2020. Está também em

curso o projeto EEA Grants relativo às 11 reservas da biosfera da Rede Portuguesa de Reservas da Biosfera,

que visa dotar estes importantes e singulares locais de Portugal continental e regiões autónomas com

mecanismos próprios de apoio à gestão, à comunicação e ao desenvolvimento sustentável (da rede portuguesa

constam três reservas da biosfera transfronteiriças (Gêres/Xurez; Tejo/Tajo e Meseta ibérica), que contribuem

para uma parceria de entendimento e gestão supranacional partilhada). Para o período 2021-2025, e em matéria

de biodiversidade e de conservação da natureza, importa destacar pela sua importância o trabalho que está em

fase de conceção no que concerne os quadros de ação prioritária (QAP) de Portugal, instrumentos estratégicos

de planeamento plurianual destinados a fornecer a visão global das medidas necessárias e do seu

financiamento, para as espécies e habitats, a aplicar na Rede Natura 2000 e nas infraestruturas verdes/soluções

de base natural. Igualmente, importa realçar a Estratégia Global para a Biodiversidade (Post2020Global

BiodiversityFramework) no âmbito da Conferência das Partes COP15 da Convenção para a Diversidade

Biológica, que baliza e define a nível global, mas também nacional, as metas, o cumprimento de indicadores e

a aplicação de políticas de médio e longo prazo, que Portugal deverá cumprir, enquanto parte integrante da

convenção.

Promover o mainstreaming, ou seja, a integração das matérias relacionadas com a biodiversidade nas

restantes políticas e setores de atividade, promovendo a tomada de consciência e a importância da decisão,

que toma efetivamente em linha de conta a necessidade da conservação da natureza e da valorização da

biodiversidade.

Conceber e concretizar políticas ativas para a gestão participativa e colaborativa de áreas protegidas através

de um novo modelo de gestão participativo e colaborativo para a gestão de áreas protegidas de âmbito nacional.

Em 2019 foi concluído o projeto-piloto para a gestão colaborativa do Parque Nacional do Tejo Internacional

(PNTI) – que integrou a avaliação do modelo de gestão do PNTI, a produção de recomendações e ponderação

da sua possível replicação às restantes áreas protegidas; a aprovação do Plano de Atuação 2020; a revisão do

Plano de Valorização do PNTI 2018-2022; a conclusão dos projetos «Compatibilizar a Gestão Cinegética com a

Conservação da Natureza no PNTI» e «Valorizar e Promover o PNTI». É de destacar, ainda, a publicação do

diploma que define o modelo de cogestão das áreas protegidas. O ano de 2020 foi dedicado ao arranque formal

do processo de cogestão nas áreas protegidas de âmbito nacional, alavancado pelo apoio técnico e financeiro

disponibilizado por via do Fundo Ambiental, nos casos em que esta adesão já foi concretizada. No ano de 2021,

e conforme definido no diploma que define o modelo de cogestão das áreas protegidas, seria obrigatória a sua

implementação nas 32 áreas protegidas de âmbito nacional, pelo que, até 2024, será implementado o «Projeto

de Cogestão de áreas protegidas de âmbito nacional», cujo financiamento pelo Fundo Ambiental já se encontra

aprovado e com o qual será possível galvanizar a constituição e o funcionamento efetivo das comissões de

cogestão destas áreas protegidas.