II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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2019), ou – a título de exemplo – pela eficiência no uso da água (apenas 65% do que é capturado é efetivamente

utilizado, sendo a reutilização, ainda, residual quando comparada com outros Estados-Membros). Comparando

os níveis de produtividade dos recursos e do consumo interno de materiais (CIM) por habitante entre Portugal e

a EU-28, verifica-se que, em ambos os casos, Portugal apresenta valores menos favoráveis do que a média

europeia. Relativamente ao CIM por habitante, Portugal, em 2019, apresenta um maior consumo, de 17,35

toneladas por habitante enquanto a EU-28 tem um valor de 14,16 toneladas por habitante.

Urge, portanto, acelerar a transição para uma economia circular, promovendo, desde logo, o

desenvolvimento, a adoção implementação e a comunicação das orientações constantes do Plano Nacional de

Ação para a Economia Circular (PAEC), impulsionando o uso eficiente e suficiente dos recursos mobilizados na

economia, gerando ganhos de produtividade material, ambiental e criando emprego. Para 2021, está previsto

prosseguir com o lançamento de avisos e concursos do Fundo Ambiental relativos à economia circular;

desenvolver um acordo nacional para compras públicas circulares, incluindo um plano de formação e

compromissos das empresas. Do ponto de vista da comunicação, prosseguir-se-á a dinamização do portal

ECO.NOMIA, prevendo-se em 2021 a execução de algumas melhorias.

Destaca-se também:

– A aprovação do novo regime geral de gestão de resíduos, em alinhamento com as diretivas europeia de

economia circular e resíduos, que convoca um esforço redobrado, articulado e convergente, para a

implementação das medidas que aí estão preconizadas onde todas as áreas governativas serão chamadas a

contribuir. Neste sentido serão desenvolvidas várias ações que visam contribuir para atingir as metas definidas

de prevenção, preparação para reutilização e reciclagem e de desvio de aterro, das quais se destaca: A

operacionalização do novo processo de classificação de subprodutos, criação de mecanismos para a promoção

dos resíduos através de simbioses industriais e acordos circulares na indústria; a aposta na redução, reutilização

e reciclagem de resíduos, através de campanhas de informação ao cidadão, designadamente quanto aos

diferentes tipos de resíduos e as respetivas formas de aproveitamento, bem como de instrumentos de política

pública como a taxa de gestão de resíduos e operacionalização de sistemas PAYT (pay as you throw); a

promoção de uma política de gestão de resíduos urbanos assente na proximidade ao cidadão, melhorando a

utilização dos sistemas porta-a-porta, de ecopontos e ecocentros, e estendendo a recolha seletiva a outros

fluxos de resíduos, o incentivo à recuperação de materiais e componentes na construção, para aplicação em

nova construção ou reabilitação, bem como a criação de um mercado de matérias-primas secundárias para o

setor e o desenvolvimento do projeto-piloto de incentivo à devolução de embalagens em plástico não

reutilizáveis, apoiado pelo Fundo Ambiental, e de projetos-piloto de depósito de embalagens apoiados via EEA

Grants;

– A alteração do regime jurídico dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade

alargada do produtor, que concedeu especial enfase às abordagens circulares e ao cumprimento das metas de

recolha e reciclagem de resíduos, cabendo agora operacionalizar as novas medidas entre as quais se destacam

a promoção da conceção ecológica dos produtos, a redução do consumo de embalagens de utilização única, a

promoção de embalagens reutilizáveis e da reutilização, e o reforço da sensibilização e comunicação que

permita induzir escolhas e comportamentos circulares e sustentáveis;

– Para a concretização das medidas elencadas anteriormente contribuirão os vários planos estratégicos em

desenvolvimento, designadamente o Plano Nacional de Gestão de Resíduos, o Plano Estratégico de Resíduos

Urbanos e o Plano Estratégico de Resíduos Não Urbanos. Ainda neste âmbito será elaborado, no decorrer do

presente ano, um novo plano de ação para a economia circular;

– Serão desenvolvidos vários projetos no âmbito do programa de assistência técnica da União Europeia com

vista a preparar Portugal para os desafios atuais e futuros da gestão de resíduos que visam abordar questões

que vão desde a fiscalidade no âmbito dos recursos e poluição, organização e governança, no que respeita ao

licenciamento e inspeção, bem como apoio na definição de estratégia a implementar para o aumento das

recolhas seletivas e utilização efetiva dos resíduos como recursos;

– No que concerne à operacionalização da recolha seletiva de biorresíduos, importa executar as orientações

apresentadas na Estratégia dos Biorresíduos com vista a concretizar a obrigação comunitária de ter em 2023

disponível uma rede de recolha seletiva de biorresíduos e garantir igualmente capacidade de tratamento para

produção de energia e composto ou digerido. Para este efeito e para o aumento da recolha seletiva dos outros