15 DE ABRIL DE 2021

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É, ainda, de destacar o lançamento do Programa Pares 3.0, que, como prioridade para 2021, visa alargar a

rede de equipamentos sociais nas respostas sociais de apoio às pessoas idosas e às pessoas com deficiência

tendo o referido concurso sido lançado no final de 2020.

Com a execução do PRR pretende-se no período 2021-2025 reforçar, adaptar, requalificar e inovar as

respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias,

tendo em vista a promoção da natalidade, do envelhecimento ativo e saudável, da inclusão e promoção da

autonomia e da conciliação entre atividade profissional e a vida pessoal e familiar e a coesão social e territorial.

As reformas e investimentos a realizar neste âmbito visam, sobretudo:

– Requalificar a rede de respostas sociais visando, entre outros, a promoção da eficiência energética dos

equipamentos, a adaptação dos equipamentos sociais ao atual contexto sanitário e o aumento do bem-estar das

pessoas;

– Aumentar a capacidade de resposta em creche fundamentalmente nos territórios que ainda tem níveis de

cobertura mais baixos;

– Reforçar o apoio social a pessoas em situação de isolamento social, através da constituição de equipas de

apoio social, que sejam facilitadores de mobilização de recursos de apoio social (projetos radar social), que

permitam identificar, avaliar fragilidades e vulnerabilidades e referenciar, assumindo como objetivos a prevenção

e identificação precoce de problemas, para o correspondente apoio e acompanhamento, tendo em vista manter

padrões de vida ativa e saudável e uma avaliação permanente da intervenção, numa perspetiva de melhoria

contínua;

– Alargar a rede de respostas socias com respostas inovadoras como a habitação colaborativa, que

assegurem o equilíbrio entre a privacidade e o ambiente coletivo, privilegiando um ambiente mais familiar e

humanizado e menos centrado num modelo institucional;

– Desenvolver respostas de apoio de proximidade inovadoras – contribuindo para a promoção da autonomia,

prevenção da dependência e consolidação das possibilidades de não institucionalização, promovendo a

autonomia e independência dos idosos e das pessoas com deficiência ou incapacidades e o adiamento de

institucionalização, garantindo, ainda, formas diferenciadas de prestação de cuidados no quadro sanitário atual;

– Reforçar as respostas destinadas a pessoas com deficiência ou incapacidades, estas devem ser

equacionadas de acordo com a diversidade, numa perspetiva de flexibilidade e tendo como prioridade a garantia

da qualidade e a promoção de autonomia das pessoas apoiadas. Neste âmbito, Portugal continua a dar resposta

aos compromissos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência.

8.3. Inserção territorial no mercado ibérico

A singularidade da zona fronteiriça no contexto da União Europeia é evidente, a fim de potenciar um território

afetado pelos desafios demográficos, nomeadamente o despovoamento e o envelhecimento numa parte

significativa da sua extensão, mas que apresenta um significativo potencial para um desenvolvimento

socioeconómico sustentável. A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço entre Portugal e

Espanha, aprovada na última Cimeira Luso-Espanhola, em 2020, é um instrumento que complementa e reforça

as ações que, em termos de desafios demográficos e de desenvolvimento territorial, estão a ser implementadas

pelos dois países, como a Estratégia para a Coesão Territorial e o Programa Valorização do Interior em Portugal,

e a Estratégia Nacional frente ao Desafio Demográfico em Espanha. Desta forma, assume uma importância

fundamental para o desenvolvimento da cooperação entre Portugal e Espanha, marcando o início de um

processo a longo prazo, que permitirá a aplicação, acompanhamento e avaliação das suas medidas;

inaugurando um processo de cooperação qualitativamente inovador entre os dois países. Trata-se de uma

ferramenta flexível, que define as linhas gerais para dar uma resposta inclusiva orientada ao desenvolvimento

territorial, criação de oportunidades e desenvolvimento de projetos pessoais, profissionais e familiares,

especialmente para as mulheres e jovens, e a garantia da qualidade de vida das pessoas que residem na zona

transfronteiriça, tanto nas zonas urbanas como nos seus núcleos rurais. Permitirá garantir a igualdade de

oportunidades e o livre exercício dos direitos de cidadania no quadro do desenvolvimento da estratégia; garantir