II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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– Promoção e modernização dos equipamentos de prestação de cuidados do SNS concretizando os projetos

em curso, nomeadamente os novos hospitais, e avaliando futuras necessidades;

– Promoção e a reabilitação e a modernização das infraestruturas e equipamentos médicos existentes.

Em paralelo, e no que se refere aos cuidados hospitalares, importa salientar a expansão das respostas de

hospitalização domiciliária a todos os hospitais do SNS, com a contratualização de cerca de 8800 episódios em

2021, abrangendo 38 hospitais. Prevê-se o alargamento aos doentes oncológicos, com um projeto-piloto num

dos IPO e o alargamento da hospitalização domiciliária à idade pediátrica, ainda em 2021.

Por último, serão reforçadas as respostas dos serviços de emergência médica, nomeadamente através do

lançamento de programa de requalificação/reabilitação e reforço dos heliportos hospitalares (PRHH: Programa

de Reabilitação dos Heliportos Hospitalares) a lançar pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação e o

Ministério da Saúde. Esta medida reveste-se de grande impacto na qualidade do serviço de emergência médica

prestado aos cidadãos, contribuindo para garantir e reforçar a capacidade de resposta do SNS no acesso

urgente/prioritário, dado que permitirá colocar ao serviço das populações heliportos já existentes, eliminar

diversas restrições existentes noutros e, eventualmente, criar heliportos em hospitais que não dispõem dessa

infraestrutura.

As reformas e investimentos a efetuar no domínio da saúde serão financiados no âmbito da Componente 1

– SNS do PRR, envolvendo um montante superior a 1300 M€.

No domínio da educação, o Governo propõe-se ainda a dar continuidade ao processo de requalificação e

modernização das escolas básicas e secundárias, com base no modelo de cofinanciamento dos fundos

europeus estruturais e de investimento cooperando com os vários municípios no desenvolvimento dos respetivos

programas operacionais regionais.

Relativamente ao setor social e solidário importa salientar o seu papel enquanto importante motor de coesão

social nacional e regional que disponibiliza aos cidadãos, através de mecanismos de cooperação com o Estado,

serviços de apoio e respostas sociais diferenciadas, contribuindo para a criação de emprego, para a fixação das

populações e fortalecimento da economia dos territórios.

Nesta medida, o Governo procederá, em 2021, à revisão do Pacto de Cooperação para a Solidariedade

Social que, desde a sua assinatura, em 19 de dezembro de 1996, se tem constituído como um instrumento

fundamental para a criação de condições para o desenvolvimento, modernização e qualificação da cooperação

entre as Instituições do sector social que prosseguem fins de solidariedade social, a Administração Central do

Estado e as administrações regional e local.

São, ainda, de destacar, neste setor, as seguintes medidas que foram desenhadas e implementadas, em

articulação com as organizações representativas do setor social e solidário, para fazer face à situação

pandémica:

– Criação de brigadas de intervenção rápida (uma por distrito) compostas por médicos, enfermeiros e

auxiliares de ação direta, para garantir resposta em situações de emergência e de carência de pessoal devido

surtos. Estas brigadas com um contingente indicativo de 550 profissionais, estão preparadas para intervir a todo

o momento (até ao momento foram ativadas em 502 situações);

– Criação de uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, para

assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social

e da saúde MAREESS que até ao momento abrangeu mais de 16 mil pessoas em cerca de 1770 instituições;

– Criação de um programa para assegurar o acolhimento de pessoas com altas sociais hospitalares que

abrangeu até ao momento cerca de 1660 pessoas;

– Desenvolvimento de uma rede nacional de estruturas de apoio de retaguarda (EAR), para as situações em

que não é possível a separação de utentes dentro da instituição e para apoio às altas sociais hospitalares;

– Criação de uma linha de financiamento específica para o setor social para fazer face a dificuldades de

tesouraria decorrentes da pandemia da COVID-19 em IPSS ou entidades equiparadas sem fins lucrativos;

– Lançamento do Programa Adaptar Social + com o objetivo de apoiar as instituições do setor social e

solidário na aquisição de bens (nomeadamente equipamentos de proteção individual) e serviços

(nomeadamente formação) para combate à COVID-19.