10 DE MAIO DE 2021

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Em Portugal, segundo o estudo «Pobreza em Portugal – Trajetos e Quotidianos», promovido pela Fundação

Francisco Manuel dos Santos e coordenado pelo investigador e professor universitário Fernando Diogo, que

leciona Sociologia na Universidade dos Açores1, quase um quinto dos portugueses estão em situação de

pobreza e os últimos indicadores, de 2018, são de 17,2%, o equivalente a 1,7 milhões de pessoas. Apesar do

estudo não incidir sobre o período de pandemia, tudo indica que a situação tenha piorado e, portanto, os

números serão provavelmente superiores neste momento. Estes dados demonstram a vulnerabilidade a que

certas famílias e mais especificamente meninas e mulheres estão expostas.

Relativamente aos produtos de higiene íntima, foi feito um estudo «Conceções de Mulheres Portuguesas

sobre a Menstruação, Higiene Menstrual e Constrangimentos no Espaço Público» por Vânia Beliz & Zélia

Anastácio Braga, em outubro 2020 e apresentado no 7.º Congresso Internacional de Saúde, na Universidade do

Minho, Instituto de Educação, com uma amostra de 445 mulheres, onde 16,6% das participantes assume ter

dificuldades económicas na aquisição dos produtos de higiene.

Em entrevista ao Jornal i, Cristina Fragoso, voluntária na Associação VOXLisboa, que apoia pessoas em

situação de sem-abrigo, referiu que «o Estado não tem noção do que se passa nas ruas e o envolvimento das

instituições oficiais é muito pequeno». Segundo a mesma, em Lisboa, estes produtos são fornecidos às utentes

através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, no Porto, são as associações que distribuem artigos de

higiene íntima. No entanto, o trabalho destas associações é limitado pela falta de recursos económicos e pela

instabilidade dos apoios. Cristina Fragoso refere ainda que «há um trabalho mais centrado na proteção de

doenças, e não tanto na higiene. Ou seja, recebem mais apoios para contracetivos do que produtos como pensos

higiénicos ou tampões.»2

Não ter acesso a estes produtos indispensáveis pode levar estas mulheres a sentirem ansiedade e

constrangimento, isolamento social e perda de bem-estar. Assegurar estes produtos a quem tem dificuldade em

aceder a eles tem o potencial de melhorar as suas vidas bem como de ajudar a acabar com o estigma associado

à menstruação.

Para além do mais, disponibilizar produtos reutilizáveis, como é o caso do copo menstrual, apresenta também

benefícios ambientais.

Outros países já têm dado passos importantes nesta matéria, como é o caso da Escócia que, em novembro

de 2020, discutiu esta questão, tendo sido aprovada na generalidade a obrigação de distribuição gratuita de

produtos menstruais em determinados locais como escolas e universidades, estando previsto o desenvolvimento

de um programa nacional para garantir o acesso a produtos menstruais. Na Nova Zelândia, as escolas também

disponibilizarão produtos gratuitos a partir de junho, com vista a contribuir para o fim da pobreza menstrual. Em

França, estes produtos estarão disponíveis nos serviços de saúde das universidades e residenciais de

estudantes.

O que se pretende com este projeto é assegurar a igualdade de oportunidades para todas as pessoas,

especialmente às mulheres que no contexto laboral já enfrentam tantos obstáculos. A circunstância da pessoa

estar menstruada não deve impedir a sua participação social, o que inclui, por exemplo, a participação na vida

profissional, oportunidades educacionais, atividades de lazer ou desporto. Devem, por isso, ser tomadas

medidas de combate ao estigma bem como à pobreza menstrual.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que:

1. Assegure a distribuição gratuita de produtos menstruais, incluindo copos menstruais, nos Centros de

Saúde a utentes carenciadas;

2. Assegure a distribuição gratuita de produtos menstruais em escolas, universidades e institutos politécnicos

a estudantes carenciadas;

3. Promova programas de literacia menstrual por forma a acabar com o estigma associado à menstruação,

nomeadamente junto da comunidade estudantil;

4. Promova a distribuição de produtos menstruais a cidadãs em situação de sem-abrigo, em articulação com

as associações que prestam apoio neste âmbito.

1 https://www.ffms.pt/conferencias/detalhe/5340/retrato-da-pobreza-em-portugal 2 https://ionline.sapo.pt/artigo/550705/menstruacao-quanto-custa-ser-mulher-em-portugal-?seccao=Portugal_i