receitas de capital. A estrutura de cobrança segue a de anos anteriores: o incremento da receita é determinado pela receita fiscal (2,1 p.p.) e contributiva (1,7 p.p.), que, em conjunto, representam 79,4% do crescimento anual observado em 2019 — Gráfico 18.

122. A despesa efetiva cresceu 2,8%, destacando-se o aumento das transferências correntes e despesa

com o pessoal e, em sentido oposto, a diminuição das “Outras despesas correntes” e as poupanças com

juros. A despesa efetiva situou-se em 89 808 M€, refletindo um aumento de 2,8% (+2416 M€), na Tabela 7 e Tabela 8, com origem nas transferências correntes (1,8 p.p.), despesas com o pessoal (1,1 p.p.), investimento (0,5 p.p.), aquisição de bens e serviços (0,4 p.p.) e subsídios (0,2 p.p.). Em sentido oposto, destaca-se a diminuição das “Outras despesas correntes” (– 0,6 p.p.), dos encargos com juros (– 0,4 p.p.) e das “Outras despesas de capital” (– 0,1 p.p.) — Gráfico 19.

Gráfico 18 – Contributos para a variação da re-

ceita efetiva (face a 2018, em pontos percentuais)

Gráfico 19 – Contributos para a variação da des-

pesa efetiva (face a 2018, em pontos percentuais)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. Nota: os valores neste gráfico são a diferença entre os contributos em p.p. da variação no período e no objetivo anual, ambos explicados na nota (ix) da Tabela 7.

Desvios face ao orçamento aprovado

123. Nesta secção apresentam-se os desvios face ao OE/2019 por grandes rubricas de classificação económica (Subsecção 3.3.1) e também uma resenha histórica e prospetiva destes desvios entre previsão e execução no período 2014–2020 (Subsecção 3.3.2).

3.3.1 Ano de 2019, por classificação económica

124. Em 2019, o défice apurado na CGE representa uma melhoria significativa face ao objetivo assumido

no Orçamento do Estado, refletindo uma aceleração do ritmo de consolidação orçamental. O saldo

apurado, embora deficitário, aproxima-se do equilíbrio. Em termos não ajustados o saldo global apurado na CGE de 2019 foi – 570 M€, situando-se 1647 M€ acima do objetivo do OE/2019 (– 2217 M€). Quando ajustado dos fatores que limitam a comparabilidade homóloga no biénio 2018–2019, o saldo global situou-se em – 662 M€, refletindo um desvio de + 1569 M€ face ao referencial (– 2231 M€) — Tabela 7 e Tabela 8. Ambos os casos traduzem posições orçamentais mais favoráveis do que o cenário previsional subjacente ao OE, refletindo uma aceleração da consolidação orçamental.

125. A contenção da despesa determinou a melhoria de 1569 M€ no saldo global face ao previsto. Ao nível dos agregados, tanto a receita como a despesa registaram crescimentos inferiores ao previsto, ilustrados no Gráfico 20. A cobrança de receita quedou-se 1644 M€ aquém do previsto. No entanto, o desvio na execução da despesa foi superior, situando-se 3213 M€ abaixo do limite autorizado, permitindo aritmeticamente acomodar a não cobrança de receita e melhorar o saldo (+1569 M€). Esta evolução das variáveis orçamentais insere-se no padrão identificado pela UTAO na análise dos desvios entre previsão e execução na história recente das finanças públicas (2014–2020), na Subsecção 3.3.2. deste relatório:

assiste-se a uma sobreorçamentação persistente da receita e da despesa, mas no decurso da execução os desvios na despesa são superiores em nível e permitem acomodar os da receita e melhorar

0,1

0,5

0,8

1,6

1,7

4,7

0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0

Receitas de Capital

Impostos diretos

Outras receitas correntes

Impostos indiretos

Contribribuições sociais

RECEITA EFETIVA

- 0,2

- 0,6

- 0,4

- 0,1

0,0

0,2

0,4

0,5

1,1

1,8

2,8

-1,0 0,0 1,0 2,0 3,0

Resíduo

Outras despesas correntes

Juros e outros encargos

Outras despesas de capital

Transferências de capital

Subsídios

Aquisição de bens e serviços

Investimento

Despesas com pessoal

Transferências correntes

DESPESA EFETIVA

16 DE JUNHO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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