3 Execução orçamental em Contabilidade Pública

114. Este capítulo analisa a execução orçamental de 2019, apresentada na Conta Geral do Estado, na

ótica da Contabilidade Pública. Começa por colocar em contexto intertemporal os resultados alcançados em 2019, mostrando na Secção 3.1 o que vem sucedendo desde 2014 e se perspetiva alcançar até ao final de 2021no respeitante às trajetórias da receita e da despesa efetivas e do saldo global. A Secção 3.2 compara os resultados alcançados em 2019 com o ano anterior para o conjunto das Administrações Públicas (AP) e para cada subsector e analisa a evolução anual por grandes rubricas de classificação económica. A Secção 3.3 analisa os desvios entre a execução do ano de 2019 e os objetivos definidos no Orçamento do Estado (OE/2019), incluindo, na Subsecção 3.3.2, a resenha histórica dos desvios entre execução e previsão no período 2014–2020. Finalmente, a Secção 3.4 apresenta os instrumentos de controlo centralizado da despesa no ano de 2019, tanto no respeitante à utilização das dotações orçamentais sob decisão discricionária do Ministério das Finanças (Subsecção 3.4.1), como as normas definidas na Lei do OE e no decreto-lei de execução orçamental destinadas a limitar a utilização das dotações orçamentais de cada serviço (Subsecção 3.4.2). Nesta análise considerou-se a execução orçamental de 2019 (CGE/2019), a execução orçamental de 2018 (CGE/2018) e os objetivos subjacentes ao Orçamento do Estado para 2019 aprovado pela Assembleia da República, conforme conta previsional transmitida pelo Ministério das Finanças (MF) à UTAO. Devido à ocorrência de vários fatores, que em 2018 e 2019 limitam a comparabilidade dos agregados entre os dois anos, a análise neste capítulo tem por base valores expurgados das operações que, pela sua especificidade temporal, prejudicam a comparabilidade homóloga da informação de base veiculada pela CGE/2019 e pelos referenciais anuais (OE/2019 e CGE/2018). A Caixa 2, p. 43, explica a natureza e quantifica o efeito orçamental de cada uma dessas operações. Com estes ajustamentos, obtiveram-se valores comparáveis no biénio em análise. Assim, salvo referência expressa em contrário, os agregados orçamentais de 2018 e 2019 no presente capítulo encontram-se ajustados. Os quadros mais detalhados da execução em 2018 e 2019 figuram a meio do capítulo — Tabela 7 e Tabela 8, nas pp. 41 e 42, respetivamente.

Enquadramento de médio prazo para os resultados orçamentais de 2019

115. Em 2019 o défice das AP em contabilidade pública foi 662 M€ (– 0,3% do PIB) em termos ajustados, o

que representa uma melhoria da posição orçamental face ao ano anterior, em valor e peso no PIB. Em 2019, as AP registaram um défice global (não ajustado) de 570 M€, que representa – 0,3% do PIB nominal e traduz uma melhoria de 1671 M€ (+ 0,8 p.p. PIB) face a 2018. Em termos ajustados, o saldo foi – 662 M€ (– 0,3% do PIB), evidenciando uma variação homóloga de + 1595 M€ (+ 0,7 p.p. PIB). O saldo primário ajustado apresentou um superavit de 7424 M€, ascendendo a 3,5% do PIB, o que representa uma apreciação de 1253 M€ (+ 0,5 p.p. PIB) face ao período anterior — Tabela 5 e Gráfico 13.

116. Para a apreciação da CGE releva também o enquadramento dos desenvolvimentos do ano de 2019

num horizonte de médio prazo, a execução provisória do ano de 2020 e o que se perspetiva para 2021. O Gráfico 13 evidencia as dinâmicas do saldo global e das receita e despesa efetivas entre 2014 e 2020, bem como os objetivos para 2021. Entre 2014 e 2019 os dados correspondem ao desempenho orçamental observado nos relatórios anuais da CGE. A informação respeitante a 2020 corresponde à execução provisória, constante na Síntese de Execução Orçamental da DGO, publicada em 27 de janeiro de 2021. O ano de 2021 apresenta os objetivos do OE/2021, conforme conta previsional das AP divulgada a 25 de fevereiro de 2021, na Síntese de Execução Orçamental de janeiro.

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

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