caiu menos, de 43,2% em 2014 para 41,7% em 2019 (com ligeiras subidas anuais, na casa de um ou dois pontos percentuais, desde 2017.

118. A partir de 2020, os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre a economia e as finanças públicas

interromperam, de forma abrupta e pronunciada, a tendência de consolidação orçamental iniciada em

2014. A pandemia de COVID-19, que deflagrou em Portugal em março de 2020, trouxe consigo alterações profundas na saúde, na sociedade e na economia. Nas finanças públicas, assiste-se a uma inversão acentuada da trajetória de consolidação orçamental observada desde 2014. A execução provisória de 2020 aponta para um saldo global de – 10 320 M€ em termos não ajustados, o que representa um défice superior (em 3194 M€) ao observado em 2014, ano de conclusão do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. Este resultado reflete o funcionamento dos estabilizadores automáticos (nos quais se incluem as prestações sociais de doença e as dotações iniciais de despesa do Serviço Nacional de Saúde) e as medidas de política pública tomadas explicitamente para combater os malefícios da doença na saúde e na economia. Em conjunto, provocaram uma quebra de 5,6% na receita efetiva cobrada e um aumento de 5,3% na despesa efetiva.9 Em 2021 o OE prevê um saldo global de – 11 153 M€, traduzindo um agravamento adicional de 833 M€ face a 2020. Deve notar-se que o cenário orçamental subjacente a esta previsão foi elaborado em outubro de 2020, não considerando ainda os efeitos do confinamento decretado em janeiro de 2021, necessário ao combate da 3.ª vaga de COVID-19. Desta forma, os malefícios da nova crise de saúde pública poderão ser mais profundos do que o antecipado, e levar à adoção de medidas adicionais de apoio à economia e à sociedade, obrigando a uma revisão em baixa das metas aprovadas no OE/2021 — Gráfico 13, Gráfico 14 e Gráfico 15.

Gráfico 14 – Evolução da receita efetiva não ajustada 2014–2021 (em milhões de euros e em percentagem do PIB nominal)

Fontes: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. | Notas: (i)A informação para 2020 tem uma natureza provisória e refere-se à execução orçamental em contabilidade pública publicada pela DGO em janeiro de 2021; (ii): A informação para 2021 constitui a pre-visão constante do OE/2021 divulgada pela DGO em fevereiro de 2021.

9 A UTAO vem acompanhando os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre as finanças públicas ao longo do ano de 2020, destacando-se neste âmbito a Coleção de acompanhamento mensal da execução orçamental em contabilidade pública. Para uma explicação dos reflexos da pandemia sobre a economia e dos efeitos das medidas de políticas públicas destinadas a combater os malefícios, vide “Evolução Orçamental: janeiro a março 2020”, Relatório UTAO n.º 11/2020. Para análise da evolução orçamental em contabilidade pública durante o ano de 2020 e balanço das medidas de política orçamental destinadas ao combate e mitigação dos efeitos da pandemia de COVID-19 sobre a economia neste período, vide “Evolução Orçamental: janeiro a dezembro 2020”, Relatório UTAO n.º 3/2021.

74 840 76 14178 323

81 137

85 276 89 119 84 112

91 447

0,2 1,7

2,9 3,6 5,1 4,5

- 5,6

8,7

43,242,4 42,0 41,4 41,6 41,7 41,5

43,4

- 10,0

-

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

0

10 000

20 000

30 000

40 000

50 000

60 000

70 000

80 000

90 000

100 000

2014 2015 2016 2017 2018 2019 Exec provisória2020

OE2021

Receita efetiva (M€) Tvha receita (em %) - CGE Receita efetiva (em %PIB)

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

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