abaixo da (excedeu a) dotação inscrita no orçamento inicial. (ii) A soma dos desvios nas rubricas de receita e despesa não coincide com o desvio total (do saldo global, no valor de 1569 M€) devido ao contributo da reafectação da dotação provisional (330 M€).

127. Tal como em anos anteriores, em 2019 a cobrança de receita quedou-se globalmente aquém do

objetivo do OE, uma vez que o desvio positivo da receita fiscal e contributiva não foi suficiente para

colmatar a subexecução da componente não fiscal nem contributiva. No ano de 2019, a receita efetiva cresceu 4,7% em termos ajustados, situando-se 1,9 p.p. abaixo do objetivo do OE (6,6%) — Tabela 7. Este nível de cobrança reflete um desvio de – 1644 M€ e um grau de execução de 98,2%. As contribuições sociais apresentam o maior contributo positivo para o desvio da receita (+0,8 p.p.), seguida da receita fiscal (+0,4 p.p.) e, em sentido oposto, das “Outras receitas correntes” (– 1,9 p.p.) e receitas de capital (– 1,3 p.p.). Verifica-se, assim, que a sobre-execução da componente fiscal e contributiva da receita (+ 1,3 p.p.) não foi suficiente para compensar a subexecução da componente não fiscal nem contributiva (– 3,2 p.p.) — Gráfico 22.

Gráfico 22 – Principais contributos para o desvio da receita face ao OE/2019 (em termos acumulados face ao objetivo anual, em pontos percentuais)

Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: (i) Os valores neste gráfico são a diferença entre os contributos em p.p. da variação no período e no objetivo anual, ambos explicados na nota (ix) da Tabela 7.

128. A despesa efetiva cresceu a um ritmo inferior ao previsto, determinado pela subexecução do

investimento e da generalidade das rubricas. Apenas as despesas com pessoal e a aquisição de bens e

serviços apresentaram contributos positivos para aquele desvio. A despesa efetiva ajustada aumentou 2,8%, quedando-se 3,7 p.p. abaixo do limite autorizado no OE/2019 (6,4%), refletindo um desvio de – 3213 M€ e um grau de execução de 96,5% — Tabela 7. A generalidade das rubricas permaneceu abaixo do objetivo, com contributos positivos das “Despesas com pessoal” (0,6 p.p.) e da “Aquisição de bens e serviços” (0,2 p.p.). As rubricas “Investimento” (– 1,3 p.p.) e “Outras despesas correntes” (– 1,2 p.p.) representam, em conjunto, 66,6% do desvio total, ambas refletindo baixos graus de execução do OE/2019 (81,0% e 52,4%, respetivamente) — Gráfico 23.

129. Os desvios ora encontrados em contabilidade pública são qualitativamente iguais aos verificados em

contabilidade nacional. Já no parágrafo 94 a UTAO constatou desvios com o mesmo sinal nas variáveis correspondentes na ótica das contas nacionais. Como se analisará na próxima subsecção, estes desvios não foram um acidente em 2019, antes confirmam e estendem uma tendência de vários anos na condução da política orçamental.

0,0

- 1,9

- 1,3

0,2

0,2

0,8

- 1,9

-3,0 -2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0 3,0

Resíduo

Outras receitas correntes

Receitas de Capital

Impostos indiretos

Impostos diretos

Contribribuições sociais

RECEITA EFETIVA

16 DE JUNHO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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