continuamente o saldo global (evidenciada no Gráfico 13). Os contributos de cada rubrica para o desvio do saldo encontram-se ilustrados no Gráfico 21:

Na despesa, a generalidade das rubricas situa-se abaixo do previsto, constituindo o investimento (+1131 M€) e as “Outras despesas correntes” (+ 1008 M€) os desvios mais significativos;

 Apenas as despesas com o pessoal (– 538 M€) e a aquisição de bens e serviços (– 218 M€) se si-tuam acima do previsto;

Na receita, o desvio de – 1644 M€ foi determinado pela subexecução das “Outras receitas corren-tes” (– 1625 M€) e “Receitas de capital” (– 1121 M€), situando-se a componente fiscal e contributiva acima do objetivo.

126. Esta linha de ação sistemática do previsor tem efeitos benéficos sobre a consolidação orçamental,

mas implicações negativas na implementação de políticas públicas, que embora programadas não

chegam a ser concretizadas por falta de autorização para realização da despesa. A título exemplificativo, o investimento constitui a rubrica da despesa com uma subexecução mais pronunciada face ao previsto e o maior contributo para o desvio do saldo, o que poderá resultar em níveis cronicamente baixos de investimento público e degradação a médio prazo de infraestruturas necessárias à economia e a uma adequada provisão de serviços públicos.

Gráfico 20 – Variações anuais da receita e da despesa ajustadas: OE/2019 e CGE/2019 (face à CGE/2018, em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: (i) Todos os números neste gráfico provêm da Tabela 7. (ii) A variação prevista no OE/2019 constitui a diferença entre a previsão para a receita e a despesa, constantes da conta previsional das AP subjacente ao OE/2019 aprovado, e o valor observado para cada uma destas variáveis na CGE/2018; (iii) A variação observada na CGE/2019 corresponde à diferença entre o valor de fecho para a receita e a despesa na CGE/2019 e na CGE/2018. (iv) No gráfico ambos os desvios apresentam sinal negativo, o que significa que a receita e a despesa reportadas na CGE/2019 cresceram abaixo do previsto no OE/2019.

Gráfico 21 – Principais contributos para o desvio no saldo executado das Administrações Públicas face

ao OE/2019 (face ao OE/2019, em milhões de euros)

Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Notas: (i) O desvio positivo (negativo) numa rubrica de receita significa que a cobrança excedeu a (ficou abaixo da) previsão do orçamento inicial. O desvio positivo (negativo) numa rubrica de despesa significa que a execução ficou

-3 213

2 416

5 629

-1 644

4 011

5 655

-7 000 -5 000 -3 000 -1 000 1 000 3 000 5 000 7 000

(3)=(2)-(1) Desvio (exec/2019 vs OE/2019)

(2) Variação observada CGE 2019

(1) Variação prevista OE/2019

(3)=(2)-(1) Desvio (exec/2019 vs OE/2019)

(2) Variação observada CGE 2019

(1) Variação prevista OE/2019

De

spe

sa e

feti

vaR

ece

ita

efe

tiva

492

-1 625

-1 121

-538

-218

12

173

208

217

225

237

343

693

1 008

1 131

1 569

-2 500 -1 500 -500 500 1 500 2 500

Diferenças de consolidação

Outras receitas correntes (R)

Receitas de capital (R)

Despesas com pessoal (D)

Aquisição de bens e serviços (D)

Outras despesas de capital (D)

Impostos diretos (R)

Impostos indiretos (R)

Juros e outros encargos (D)

Transferências correntes (D)

Transferências de capital (D)

Subsídios (D)

Contrib. de segurança social (R)

Outras despesas correntes (D)

Investimento (D)

Desvio total

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

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