Tabela 9 – Dotações dos instrumentos de controlo convencionais, 2018–2019

(milhões de euros e percentagem)

Fontes: Sistemas aplicacionais da DGO, Relatórios da CGE/2018 e da CGE/2019 e cálculos da UTAO. | Notas: (i) As cativações iniciais são as previstas na Lei do OE e no DLEO (e é a soma destes dois valores que surge nas colunas “Dotação fixada no OE”. São excluídos deste cálculo (e destas colunas) as cativações adicionais decorrentes de alterações orçamentais efetuadas ao longo do ano que redundaram no reforço de rubricas sujeitas a cativação e que decorrem da aplicação do n.º 7 do artigo 4.º da Lei do OE/2019 (as cativações adicionais totalizam 46 M€ no ano de 2019, representando apenas 4,43% das cativações iniciais). As cativações adicionais estão explicadas na nota de rodapé 21. Tanto para as cativações iniciais como para as finais de 2019 usou-se a CGE/2019 (Relatório da CGE/2019, Volume 1, Tomo 1, Quadro 59). O valor das cativações iniciais do ano de 2019 aqui apresentado (1038 M€) difere do divulgado na Síntese de Execução Orçamental de janeiro de 2020, publicada a 27 de fevereiro (1053 M€), que foi utilizado em relató-rios anteriores da UTAO (Relatório UTAO n.º 2/2020, de 22 de janeiro). Aqui e em todo este documento, utilizam-se os valores do encer-ramento de contas. (ii) As colunas “Utilização” mostram o montante descativado até final do ano. A informação de base a que a UTAO acedeu não permite saber quais são a parte referente às cativações iniciais (1038 M€ em 2019) e a parte referente às cativações adicionais (as tais que valeram 46 M€ em 2019). (iii) O valor inicial da reserva orçamental acima exibido é superior ao que consta do relatório da CGE/2019. Tal resulta do facto de o valor considerado pela UTAO ser a soma da reserva orçamental de todos os organis-mos da AdC, incluindo as entidades legalmente excecionadas..

143. A dotação provisional, no valor inicial de 330 M€, foi totalmente utilizada, maioritariamente

destinada (71%) a despesas com pessoal do Ministério da Educação. No ano de 2019 a dotação provisional foi reduzida em 165 M€ (– 33,3%), tendo sido fixada em 330 M€, com um peso de 13,3% nos instrumentos convencionais de controlo da despesa do Ministério das Finanças — Tabela 9. Foi totalmente utilizada no decurso da execução orçamental, encontrando-se a reafectação por programa e natureza da despesa detalhada na Tabela 10. Numa abordagem por programa, constata-se o P011—Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar absorveu a quase totalidade desta dotação (88,8%), seguido, em menor escala, pelo P001—Órgãos de Soberania (6,8%) e pelo P007—Segurança Interna (3,1%). Numa abordagem por natureza da despesa, os gastos com pessoal representam 71,4% do total, as transferências correntes 18,2% e as transferências de capital 6,1%. Destacam-se, a seguir, as principais operações de reforço dos orçamentos sectoriais com recurso à dotação provisional:

(i) Despesas com pessoal do programa orçamental P011—Ensino Básico e Secundário e Adminis-tração Escolar (232,9 M€), destinando-se a colmatar as necessidades orçamentais decorrentes

Dotação fixada no

OE(M€)

Utilização (M€)

Grau de utilização

(%)

Dotação fixada no

OE(M€)

Utilização (M€)

Grau de utilização

(%)M€ % M€ %

Dotação provisional 495 495 100,0 330 330 100,0 -165 -33,3 -165 -33,3

Reserva orçamental 451 311 68,9 470 299 63,6 19 4,2 -12 -3,8

Cativações 1 069 780 73,0 1 038 670 64,5 -31 -2,9 -111 -14,2Dotações centralizadas para fins

específicos987 805 81,6 644 535 83,0 -343 -34,8 -271 -33,6

Contrapartida nacional 100 10 9,6 50 17 33,8 -50 -50,0 7 75,7Regularização de passivos não financeiros e aplicação em ativos

480 460 95,8 400 352 88,0 -80 -16,7 -108 -23,5

Redução tarifária 0 0 - 104 104 100,0 104 - 104 -

Incêndios 187 132 70,8 0 0 - -187 - -132 -

Descongelamento carreiras 130 130 99,7 0 0 - -130 - -130 -

Saúde 85 74 86,7 85 57 67,7 0 0,0 -16 -21,9

Orçamento participativo 5 0 0,3 5 4 83,6 0 - 4 -

Total 3 002 2 391 79,7 2 482 1 833 73,9 -520 -17,3 -558 -23,3

25,9 649Por memória 35,8 #DIV/0!1. Despesa efetiva (M€) 89 767 87 392 93 021 89 8082. Peso relativo das dotações para cobertura de riscos na despesa efetiva (%)

3,1 2,5 2,3 1,7

3. Dotações não utilizadas (M€) 611 6494. Dotações não utilizadas (em % da dotação inicial)

20,3 26,1

5. Tvha da dotação total dos instrumentos (%)

1,9 -17,3

6. Tvha das dotações centralizadas para fins específicos na dotação total dos instrumentos (%)

96,2 106,6 -34,8 -33,6

7. Peso das dotações centralizadas p/ fins esxpec. na dot. total dos instrumentos (%)

32,9 33,7 25,9 29,2

8. Peso das cativações na dotação total dos instrumentos (%)

35,6 32,6 41,8 36,5

9. Peso da dotação provisional na dotação total dos instrumentos (%)

16,5 20,7 13,3 18,0

2019 Variação homóloga

Dotação Utilização

Instrumentos de controlo da despesa

2018

16 DE JUNHO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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