Gráfico 47 – Fundos Próprios e dotações de capital do SNS no período 2014–2019

(valores anuais, em milhões de euros)

Fontes: DGO, Relatórios e contas anuais do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde dos anos de 2014 a 2019 e cálculos da UTAO.

Ilações relevantes para o futuro do SNS

282. A situação económico-financeira do SNS causa profunda apreensão e deve motivar uma reflexão

séria sobre o modelo de gestão. Na secção anterior foram apresentados dados que fundamentam a afirmação de que as contas financeiras do SNS, no final de 2019, refletiam uma degradação acentuada. A prática reiterada de suborçamentação está a atirar para zero o rácio de solvabilidade. Se atuasse em regime de mercado aberto, há muitos que a esmagadora maioria das entidades do SNS teria falido. Se o SNS fosse um grupo empresarial sem a garantia dos contribuintes portugueses, a conclusão seria a inviabilidade económica e financeira do grupo. Economicamente, porque os rendimentos obtidos, no-meadamente através do “cliente” (Estado) não cobrem, anualmente, a estrutura de gastos operacio-nais de exploração necessários à prestação dos serviços produzidos pelo SNS. Esta situação reflete-se em prejuízos anuais consecutivos. Ao nível financeiro e em consequência das acumuladas dificuldades económicas, os indicadores relevantes expõem uma situação complexa no SNS. Exemplos são o nível mais baixo de Fundos Próprios nos últimos seis anos (dão para pagar 4,3% dos passivos de 2019), que só não se situa a um patamar ainda mais inferior devido aos “alívios momentâneos” por via de injeções de capital consecutivas. Adicionalmente, constata-se um passivo elevado assente em dívida a fornecedo-res e outros credores do SNS, e a autonomia financeira e a solvabilidade reduzidas a níveis extrema-mente baixos. O “acionista único” (Estado), para evitar a rutura e aliviar momentaneamente o stock de dívida comercial em atraso, opta por consecutivas injeções de capital nas entidades do SNS. Trata-se, efetivamente, de uma opção de suborçamentação consecutiva do SNS, pois o “cliente” e o “acionista” são o mesmo. As contas do SNS demonstram que esta opção, fosse qual fosse o objetivo, comprovada-mente não foi atingido e levou o SNS a uma situação de suborçamentação insustentável que certa-mente não é vantajosa para nenhum dos intervenientes. É de relembrar, que esta prática não propicia aos responsáveis técnicos (gestores) do SNS as condições adequadas para a prossecução dos objetivos traçados, pois à partida dispõem de menos recursos financeiros dos que os necessários, situação esta que condiciona o planeamento a médio prazo e ganhos de eficiência, ao mesmo tempo que potencia estrangulamentos de tesouraria com efeito no aumento dos prazos médios de pagamento e do valor da dívida não-financeira. Ao mesmo tempo, como se notou no Capítulo 6, a prática instalada de pagar bastante tarde aos fornecedores causa problemas de liquidez na economia a montante e preços mais elevados nos bens e serviços adquiridos pelo SNS. Para além dos constrangimentos acima referidos, a gestão dos estabelecimentos do SNS é ainda condicionada por uma centralização excessiva, na tutela sectorial e no MF, de decisões que deveriam ser tomadas na esfera de autonomia dos conselhos de

1 096,5

675,8

231,0 319,0 308,0

171,4

455,2

0 0

500,2 500,0

683,0

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2014 2015 2016 2017 2018 2019

Valor de Fundos Próprios a 31/12/n Dotações de capital recebidas

16 DE JUNHO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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