Gráfico 46 – Transferências e Subsídios Correntes e Resultado Líquido do Exer-

cício SNS no período 2014–2019 (valores anuais e acumulados, em milhões de euros)

Fontes: DGO, Relatórios e contas anuais do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde dos anos de 2014 a 2019 e cálculos da UTAO.

280. O incremento anual nas transferências correntes e nos subsídios à exploração com origem no fi-

nanciamento do OE, vêm-se revelando significativamente insuficiente para evitar os consecutivos pre-

juízos no SNS. No período de 2014 a 2019, o montante de transferências correntes e subsídios à explora-ção atribuídos ao SNS pelo Orçamento do Estado, aumentou 1519,4 M€ (Gráfico 46). Este incremento foi mais significativo no ano de 2019 (face a 2018) que contrastou com uma ligeira redução registado em 2018, face aos montantes disponibilizados em 2017. No entanto, o aumento em transferências correntes e subsídios à exploração não evitou que o SNS registasse anualmente prejuízos, com maior dimensão nos anos de 2018 e 2019, sendo que no período de 2014 a 2019 estes prejuízos acumulados ascendem a 2957,1 M€ (Gráfico 45). A disponibilização de verbas para a exploração da atividade SNS tem sido anu-almente incremental, mas sempre inferior ao prejuízo do ano anterior. Ora, como aconteceu no exercí-cio de 2019 e exposto no parágrafo 275, esta prática, no modelo de funcionamento económico-finan-ceiro do SNS, conduz inevitavelmente a prejuízos anuais sucessivos.

281. Os consecutivos prejuízos anuais e consequentes “injeções” de capital são reflexo da suborçamen-

tação sistemática do Serviço Nacional de Saúde. No período de 2014 a 2019, o Serviço Nacional de Saúde acumulou 2957,1 M€ em prejuízos, com resultado líquido do exercício negativo em todos os anos, com particular destaque para 2018 e 2019 (– 848,2 M€ e – 696,7 M€, respetivamente). Para esta situação contribuíram, quase exclusivamente, os resultados operacionais anuais, já que os encargos financeiros e o IRC não têm praticamente expressão. Resultados operacionais negativos ocorrem quando os Gastos com a operação (Fornecimento e Serviços Externos, Custos com Pessoal, Custo das Mercadorias Vendi-das e Matérias Consumidas, etc.) são mais elevados do que os Rendimentos obtidos pelos serviços pres-tados. No caso do SNS, como se pode verificar no Gráfico 45, os Gastos Operacionais ao longo dos anos foram muito superiores aos Rendimentos obtidos, conduzindo a um Resultado Operacional acumulado de – 3 009,2 M€. Os sucessivos prejuízos anuais levam à deterioração dos Fundos Próprios do conjunto de entidades que constituem o SNS, e à acumulação de dívida. No Gráfico 47, é possível visualizar a dimi-nuição anual do montante de Fundos Próprios do SNS (de 1096,5 M€ em 2014 para 171,4 M€ em 2019), essencialmente em consequência da incorporação dos prejuízos anuais, pelo que, para evitar a” erosão total” dos Fundos Próprios, o Governo tem recorrido a várias “injeções” de capital. Estas somaram 2138 M€ entre 2014 e 2019. Assim é possível afirmar que o SNS se encontra sistematicamente suborça-mentado porque a evolução dos Rendimentos, basicamente pagos pelo OE, não acompanha a dos Gastos. Para mitigar os efeitos de sucessivos prejuízos, seja sobre o rácio de solvabilidade, seja sobre os pagamentos em atraso a fornecedores, o Governo opta por realizar reforços de capital nas entidades pertencentes ao SNS.

-267,0 -407,8 -391,3 -345,8-848,2 -696,9

7 960,68 128,6 8 410,8

8 866,2 8 815,19 480,0

-2 000

0

2 000

4 000

6 000

8 000

10 000

12 0002014 2015 2016 2017 2018 2019

Resultado Líquido do período Transf. e subsídios correntes obtidos

+1519,4M€

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

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