Tabela 31 – Comparação entre rubricas das contas anuais do Ministério da Saúde e do SNS—2019

(em milhões de euros e em percentagem)

Fontes Relatórios e contas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde — 2019 e cálculos da UTAO. | Notas: (i) MS— Ministério da Saúde; (ii) SNS — Serviço Nacional de Saúde; (Iii) CMVMC — Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas; (iv) FSE — Fornecimento e Serviços Externos.

Evolução do desempenho económico-financeiro do SNS

274. No exercício de 2019, o SNS registou um prejuízo de 696,9 M€, sendo o segundo mais elevado desde

2014. O resultado líquido do exercício de 2019 do Serviço Nacional de Saúde foi negativo em 696,9 M€, o que representa um desagravamento de 151,3 M€ face ao resultado do exercício de 2018, que se situou em – 848,2 M€. Este resultado corresponde ao segundo maior prejuízo anual registado no SNS desde 2014 (Gráfico 45, p. 119). Vale a pena notar que o resultado líquido do exercício de 2019 no SNS equivale a 4,1 vezes o valor de Fundos Próprios registado no balanço do mesmo ano.

275. O exercício de 2019 do SNS apresentava, desde o início, indícios que se trataria de mais um ano

com prejuízo significativo. O exercício de 2018 do SNS registou um prejuízo de 848,2 M€. Assim, para 2019,as transferências correntes e subsídios à exploração com origem no financiamento anual previsto no OE para o programa da Saúde foram reforçadas em 664,9 M€ (Gráfico 46). Ora, este reforço era insuficiente em 183,3 M€ para absorver o diferencial entre os rendimentos e os gastos que se registaram em 2018, tendo como pressupostos que o nível de serviço do SNS e os encargos das principais rubricas de gastos se manteriam inalterados em 2019, face a 2018. No entanto, no caso das rubricas de gastos com maior peso (Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas, Gastos com Pessoal e Fornecimento e Serviços Externos), verificou-se em 2019 um incremento acumulado de 551,4 M€, no qual se destaca o crescimento de 346,7 M€ na rubrica Gastos com Pessoal. Como tal, o aumento dos gastos em rubricas de maior peso, aliado ao reforço insuficiente do financiamento da atividade de exploração do SNS, levaram a um prejuízo acumulado de 696,9 M€.

276. O financiamento do Orçamento do Estado através de transferências correntes e subsídios à explo-

ração representa a quase totalidade dos rendimentos anuais do SNS. A estrutura de rendimentos em 2019 é identificada no Gráfico 43. No exercício de 2019, 93,7% do valor total dos rendimentos do SNS correspondeu a transferências correntes e subsídios à exploração com origem no financiamento anual previsto no OE para o programa da Saúde. Esta rubrica registou um crescimento, face a 2018, de 7,5% (+ 664,9 M€, Gráfico 46, p. 120), embora o peso na estrutura de rendimentos tenha registado um ligeiro aumento (0,4 p.p. face a 2018). Adicionalmente, os impostos e taxas cobrados ascenderam a 302,7 M€, quantia que deu o principal contributo para a venda e prestação de serviços (inclui impostos e taxas), proveito que representou 4,8 % da estrutura de rendimentos do SNS. De referir ainda o contributo de 1,4% da conta “outros rendimentos e ganhos” (Gráfico 43).

Rubrica MS SNSSNS/MS

%

Transferências e subsídios correntes obtidos 9496,5 9480,0 99,83%

CMVMC 1941,5 1927,5 99,28%

FSE 4129,5 4129,1 99,99%

Gastos com pessoal 4537,4 4410,9 97,21%

16 DE JUNHO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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