particularmente gravosa nos programas orçamentais nos quais a prestação de serviços públicos finais seja realizada por entidades integradas nos SFA, como a Saúde e a Educação. Adicionalmente, a despesa consolidada da Administração Central (Estado e SFA) encontra-se subestimada, por existir uma desconformidade contabilística que permite a transformação em receita própria das receitas de transferências de outras entidades com origem em receitas gerais.

Tabela 30 – Execução em 2019 do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: Sistemas aplicacionais da DGO. | Notas: (i) O montante de dotação provisional encontra-se evidenciado fora do P004—Finanças no sentido de permitir uma melhor avaliação da execução de cada programa. (ii) Os valores orçamentados para cada programa orçamental referem-se aos montantes implícitos à Lei do OE/2019. (iii) A despesa financiada por receitas gerais tem como fonte de financiamento fundos do Orçamento do Estado, tais como receita proveniente de impostos e dívida direta do Estado. (iv) A despesa financiada por receita própria tem como fonte de financiamento fundos arrecadados pelos organismos durante a atividade, tais como multas, rendimentos de propriedade, taxas, vendas, impostos consignados e fundos comunitários. (v) Os valores da aquisi-ção de bens e serviços do P013—Saúde não se encontram consolidados, nem os juros no âmbito da Administração Central.

Programas

P001 - Órgãos de Soberania 3 653 3 619 99,1 3 641 99,7

P002 - Gov ernação 121 108 89,0 108 89,5

P003 - Representação Externa 293 282 96,2 284 96,8

P004 - Finanças 4 793 2 415 50,4 3 598 75,1

P005 - Encargos da Dív ida (Juros)

7 406 7 168 96,8 7 168 96,8

P006 - Defesa 1 810 1 691 93,4 1 694 93,6

P007 - Segurança Interna 1 606 1 570 97,7 1 572 97,9

P008 - Justiça 625 616 98,4 616 98,5

P009 - Cultura 325 270 82,9 302 93,0

P010 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

1 553 1 388 89,4 1 552 99,9

P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

5 552 5 531 99,6 5 577 100,4

P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

14 043 14 024 99,9 14 026 99,9

P013 - Saúde 9 058 6 655 73,5 9 424 104,0

P014 - Planeamento e Infraestruturas

845 553 65,4 804 95,2

P015 - Economia 75 42 56,1 63 84,1

P016 - Ambiente 232 201 86,8 226 97,1

P017 - Agricultura, Florestas e Desenv olv imento Rural

316 292 92,5 306 96,9

P018 - Mar 49 30 60,9 31 63,2

Despesa efetiva, excluindo dotação prov isional

52 355 46 453 88,7 50 993 97,4

Dotação prov isional: outras despesas correntes

330 330 100,0 330 100,0

Despesa efetiva 52 685 46 783 88,8 51 323 97,4

Por memória: Despesa primária

47 893 44 368 92,6 47 725 99,7

Execução

jan-dez

Grau de

execução

OE/2019

%

Despesa efetiva do

subsetor Estado,

financiada por receitas

gerais

Execução

jan-dez

Grau de

execução

OE/2019

%

QPPO

OE/2019

Lei do OE/2019

Despesa efetiva consolidada da

administração central, financiada por

receitas gerais

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

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