Figura 2 – Entidades da Saúde

Fontes: Portal do Serviço Nacional de Saúde e elaboração da UTAO. | Notas: Administração Direta do Estado integra todos os órgãos, serviços e agentes integrados na pessoa coletiva Estado que, de modo direto e imediato e sob dependência hierárquica do Governo, desenvolvem uma atividade tendente à satisfação das necessidades coletivas. A Administração Indireta do Estado integra as entida-des públicas, distintas da pessoa coletiva “Estado”, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira que desenvolvem uma atividade administrativa que prossegue fins próprios do Estado. A Administração Indireta do Estado compreende dois tipos de entidades: Serviços e Fundos personalizados e Entidades Públicas Empresariais (EPE). Estas estavam originalmente classi-ficadas no sector institucional das Sociedades Não-financeiras e foram entretanto reclassificadas para o sector das AP, concreta-mente para o subsector dos Serviços e Fundos Autónomos da Administração Central.

273. As contas anuais do Serviço Nacional de Saúde, pela sua dimensão, são semelhantes às do

perímetro do Ministério da Saúde. A Figura 2 identifica o número de entidades do Ministério que compõem o SNS. È muito superior ao conjunto complementar. Esta dimensão sobressai ainda mais quando se analisam as contas anuais. Tendo por base os números do relatório e contas anual do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde de 2019 e estabelecendo uma comparação entre as principais rubricas da demonstração financeira destas entidades, é possível verificar que o SNS é quase todo o Ministério da Saúde.. O SNS absorve 99,83% das transferências e subsídios à exploração com origem no financiamento anual previsto no OE para o programa da Saúde. No que concerne às principais rubricas de gastos, o montante da rubrica Fornecimento e Serviços Externos das contas SNS é praticamente coincidente com o valor apresentado nas contas consolidadas para o perímetro do Ministério da Saúde. Com grandeza semelhante, a rubrica Despesa com Pessoal do SNS corresponde a 97,21% dos gastos da mesma rubrica inscritos na conta do Ministério da Saúde (Tabela 31). Dar nota que de acordo com a informação do Ministério da Saúde68 “(…) em dezembro de 2019, o número total de recursos humanos das entidades do SNS e Ministério da Saúde atingiu um total de 139.622 efetivos (…)”, sendo que o sítio da internet do SNS indica que em dezembro de 2019 o número total de trabalhadores no SNS era 135 423.

68 Informação prestada na nota explicativa enviada pelo Ministério da Saúde à Assembleia da República no âmbito da discussão e aprovação do OE/ 2021.

Ministério da Saúde

Administração Direta Administração indireta (SFA e EPR)

SNS SERVIÇO NACIONAL

DE SAÚDE

Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

IGS- Inspeção Geral das Ativ idades em Saúde

DGS - Direção-Geral da Saúde

SICAD, I.P. –Serv iço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e na Dependência

INFARMED –Autoridade Nacional do Medicamento e produtos de Saúde, I.P.

INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

ERS- Entidade Reguladora da Saúde

ACSS, I.P – Administração Central do Sistema de Saúde

ARS – Administrações Regionais de Saúde (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) IP

INSA, I.P. – Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

IPST, I.P. – Instituto Português do Sangue e Transplantação

Hospitais (Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, Arcebispo Crisóstomo, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, Centro Médico e Reabilitação da Região Centro e Instituto Oftalmologia Dr. Gama Pinto)

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

SUCH – Serviços de Utilização Comum de Hospitais

Fundo para a Investigação em Saúde

Unidades Locais de Saúde, EPE

(Matosinhos, Norte Alentejo, Baixo Alentejo, Alto Minho, Guarda, Castelo Branco, Nordeste, Litoral Alentejano)

Centros Hospitalares EPE ( Cova da Beira, Médio Tejo, Lisboa Norte e Central, Setúbal, Lisboa Zona Ocidental, Trás –os-Montes e Alto Douro, Médio Ave, Vila Nova de Gaia/ Espinho, Porto, Tâmega e Sousa, Póvoa do Varzim/Vila do Conde, Entre-o-Douro e Vouga, Barreiro-Montijo, São João-Porto, Baixo Vouga, Tondela-Viseu, Leiria, Oeste. Centro Hospitalar do Algarve, Universitário Coimbra)

Hospitais EPE (Distrital de Figueira da Foz, S. Maria Maior, Barcelos, Santarém, Braga, Hospital Garcia da Horta, Espírito Santo de Évora, Fernando da Fonseca de Guimarães e Instituto Português de Oncologia (Lisboa, Porto e Coimbra) e

Hospital Magalhães Lemos.

SFA – Serviços e Fundos Autónomos SFA, dos quais EPR (Entidades Públicas

Reclassificadas)

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

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