Debates Parlamentares - Diário 156, p. 29 (2021-06-23)

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23 DE JUNHO DE 2021

Alínea d) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção do

BE.

Das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS:

Alínea e) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenção do BE.

Em consequência desta aprovação as alíneas seguintes serão renumeradas em conformidade:

– Alínea e) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção

do BE.

Passa a alínea f);

– Alínea f) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção

do BE.

Passa a alínea g).

Número 2 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção

do BE.

Número 3 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção

do BE.

Número 4 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção

do BE.

Número 5 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção

do BE.

Número 6 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção

do BE.

Número 7 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção

do BE.

Das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS:

Número 8 – Aprovado, com votos favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenção do BE.

Artigo 11.º

Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Artigo 12.º

Número 1 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea a) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea b):

Na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS: Aprovada, com votos a favor do PS,

do PSD, do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Na redação da Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª: Prejudicada.

Alínea c) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP

Alínea d) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea e) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea f) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea g) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea h) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

23 DE JUNHO DE 2021 29 Alínea d) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção do BE. Das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS: Alínea e) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenção do BE. Em consequência desta aprovação as alíneas seguintes serão renumeradas em conformidade: – Alínea e) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção do BE. Passa a alínea f); – Alínea f) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção do BE. Passa a alínea g). Número 2 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção do BE. Número 3 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção do BE. Número 4 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção do BE. Número 5 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção do BE. Número 6 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção do BE. Número 7 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenção do BE. Das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS: Número 8 – Aprovado, com votos favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenção do BE. Artigo 11.º Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Artigo 12.º Número 1 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea a) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea b): Na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS: Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Na redação da Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª: Prejudicada. Alínea c) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP Alínea d) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea e) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea f) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea g) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.Alínea h) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

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