Debates Parlamentares - Diário 156, p. 32 (2021-06-23)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 156

Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Artigo 19.º

Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Artigo 20.º

Número 1 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Número 2 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Número 3 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea a) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea b) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea c) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea d) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea e):

Na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS:

Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e votos contra do PCP.

Na redação da Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª: Prejudicada.

Alínea f) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea g) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea h) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea i) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea j) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea k) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea l) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea m) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alínea n) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Número 4:

Na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Rejeitado, com votos a favor

do CDS-PP e votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP.

Na redação da Proposta de lei n.º 84/XII/2.ª: Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e

votos contra do BE e do PCP.

Número 5:

Das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS: Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD

e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE.

Artigo 21.º

Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Artigo 22.º

Aprovado com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Artigo 23.º

Número 1:

II SÉRIE-A — NÚMERO 156 32 Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Artigo 19.º Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Artigo 20.º Número 1 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Número 2 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Número 3 – Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea a) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea b) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea c) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea d) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.Alínea e): Na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS: Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e votos contra do PCP. Na redação da Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª: Prejudicada. Alínea f) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea g) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea h) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea i) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea j) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea k) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea l) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea m) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Alínea n) – Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Número 4: Na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Rejeitado, com votos a favor do CDS-PP e votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP. Na redação da Proposta de lei n.º 84/XII/2.ª: Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Número 5: Das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS: Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE. Artigo 21.º Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Artigo 22.º Aprovado com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP. Artigo 23.º Número 1:

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