II SÉRIE-A — NÚMERO 7

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FAO — Fishing operations [Em linha]: vessel monitoring systems. Rome: FAO, 1998. [Consult. 02 jul. 2021].

Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=135309&img=22542&save=true>

ISBN 92-5-104179-2

Resumo: Estas diretrizes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

destinam-se a apoiar o código de conduta para a pesca responsável. Os Sistemas de Monitorização de

Embarcações (VMS) aumentaram muito o potencial do controle e vigilância de embarcações de pesca. Nos

últimos anos, vários países introduziram este sistema, que permitiu a monitorização das atividades dos navios

de pesca, comunicando ativamente as capturas às autoridades de gestão das pescas. Este documento resume

a situação atual relativamente ao VMS e fornece orientações para a sua implementação.

Essas recomendações podem ser adotadas como um padrão internacional para um formato comum de troca

de dados em VMS, a ser utilizado nos relatórios de captura. Os Estados costeiros, que aplicam este sistema a

embarcações de pesca nacionais e estrangeiras licenciadas para pescar nas suas zonas económicas exclusivas,

podem monitorizar as atividades dessas embarcações de forma muito eficaz e, por outro lado, garantir que os

navios que navegam sob a sua bandeira não realizam pesca não autorizada dentro de áreas sob jurisdição

nacional de outros Estados.

INDIAN OCEAN TUNA COMMISSION — Vessel monitoring systems and their role in fisheries management

and monitoring, control and surveillance. IOTC Documents [Em linha]. 2016. 12 p. [Consult. 2 jul. 2021].

Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=135308&img=22541&save=true>

Resumo: Os sistemas de videovigilância nos barcos de pesca começaram a ser utilizados na década de 1990,

para rastrear os locais e monitorizar as atividades dos navios de pesca, a fim de reforçar a eficácia das medidas

de gestão da pesca e garantir uma pesca sustentável. O sistema compreende a instalação de uma unidade

Vessel Monitoring Systems – VMS, que é atribuída a um único identificador, sendo que a maioria dos

equipamentos VMS instalados a bordo usam sistemas de comunicação por satélite com um GPS integrado. O

sistema calcula a posição da unidade e envia os dados para terra. O relatório inclui os dados do identificador

único, data, hora e posição em latitude e longitude. Com os avanços recentes da tecnologia e a redução dos

custos dos equipamentos e transmissão, a funcionalidade do VMS foi aperfeiçoada e expandida, permitindo que

o sistema seja totalmente integrado nos planos de gestão da pesca. Atualmente, existe um número crescente de

Estados envolvidos em acordos multilaterais de partilha de dados, tal como o acordo entre membros da Forum

Fisheries Agency (FFA), que prevê a partilha quase em tempo real de dados VMS entre membros de todas as

embarcações de pesca de bandeira estrangeira, licenciadas para pescar nas suas águas.

MELO, José Luís Seixas Duarte — Vessel monitoring systems (VMS) [Em linha]: monitorização da atividade

de pesca via satélite. Aveiro: [s.n.], 2018. [Consult. 2 jul. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=135307&img=22540&save=true>

Resumo: Esta dissertação, apresentada à Universidade de Aveiro para obtenção do grau de Mestre em

Engenharia Eletrónica e Telecomunicações, analisa os sistemas de monitorização via satélite da atividade de

pesca – Vessel Monitoring System (VMS) – atualmente utilizadas nas principais frotas de pesca mundiais.

O autor começa por referir a importância e necessidade de implementação deste sistema, sublinhando a sua

relevância a nível global para uma pesca sustentável, bem como os desafios da regulação e fiscalização desta

atividade. Em seguida, descreve em detalhe os seus componentes, tecnologias utilizadas, funcionalidades e sua

evolução, a forma como surgiram e o contributo de Portugal. Por fim, são analisadas as atuais oportunidades de

evolução tecnológica dos sistemas VMS e os desenvolvimentos relevantes para o futuro.

VAN HELMOND, Aloysius T. M. [et al] — Electronic monitoring in fisheries: lessons from global experiences

and future opportunities. Fish and Fisheries [Em linha]. V. 28, n.º 1 (2019), 28 p. [Consult. 2 jul. 2021]. Disponível