Setor da comunicação social

As empresas do SEE que atuam no setor da comunicação social são a RTP, S.A. e a Lusa, S.A., com as quais foram renegociados os respetivos contratos de serviços público, os quais deverão entrar em vigor em 2022. A celebração destes contratos constitui um instrumento que assegura não só uma estabilidade e previsibilidade à gestão, como garante a transparência nas relações entre o Estado e as empresas, o que é de particular importância.

4.2.2. Dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas

Os dividendos pagos ao Estado/DGTF pelas empresas e entidades públicas totalizaram, até 30 de junho de 2021, cerca de 404 milhões de euros, com destaque para o valor pago pela Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD) e pelo Banco de Portugal.

Relativamente a 2022, e às empresas públicas não reclassificadas, estima-se a entrega de dividendos ao Estado/DGTF pelo Banco de Portugal, pelo BPF — Banco Português do Fomento, pela CGD e pelas Administrações dos Portos: do Douro, Leixões e Viana do Castelo; de Lisboa; de Sines e do Algarve; de Setúbal e Sesimbra, conforme se discrimina:

Quadro 4.13 Dividendos pagos e/ou a pagar ao Estado/Direção-Geral do Tesouro e Finanças pelas empresas públicas não reclassificadas

(euros)

Notas: * Valores liquidos de IRC

(a) Montante total dos dividendos distribuídos.

(b) Referente ao exercício económico de 2019.

(c) Dividendos a serem entregues até final do ano.

(d) Montante correspondente à percentagem do capital social detido pela Direção-Geral do Tesouro

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

4.3. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia

As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) refletem, do lado da despesa, a contribuição de Portugal em Recursos Próprios para o Orçamento Geral da UE e, do lado da receita28,

28 Não inclui Programas de Ação de Iniciativa Comunitária.

2022

Capitais Próprios Resultado LíquidoDividendos

Distribuídos (a)Dividendos

Previsionais*

APDL- Adm. dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA 371 011 540 6 470 967 0 0 1 316 700

APL- Adminis tração do Porto de Lisboa, SA 225 962 159 1 336 320 0 840 000 (b) 1 758 193

APS- Adminis tração dos Portos de Sines e do Algarve, SA 414 573 778 11 913 597 3 000 000 0 (c) 9 621 396

APSS- Adminis tração dos Portos de Setubal e Ses imbra, SA 90 757 295 3 742 856 375 000 0 (c) 1 197 000

Banco de Portugal 2 203 816 000 535 358 000 428 286 769 336 397 738 295 000 000

Banco Português de Fomento n.a n.a n.a n.a 2 625 000

Brisa - Auto Estradas de Portugal , SA n.d n.d n.d 63 (d) 0

Caixa Gera l de Depós i tos , SA 7 806 696 000 406 538 902 83 638 807 66 074 658 200 000 000

LISNAVE - Es ta lei ros Navais , SA 36 903 060 5 811 294 4 000 000 19 (d) 0

PVCI - Portugal Venture Capita l Iniciative n.d n.d n.d 195 723 (d) 0

The Navigator Company, SA (Ex-Portucel , SA) 1 026 201 689 109 213 720 99 565 630 186 (d) 0

Total 403 508 385 511 518 289

Entidades

Exercício de 2020

Dividendos Recebidos até 30.06.2021*

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

141