No plano rodoviário, salienta-se o objetivo de renovação e reabilitação da rede rodoviária, promovendo a digitalização no setor das infraestruturas, concluir as ligações em falta, para promover a coesão territorial e a conectividade transfronteiriça, melhorar os acessos às áreas empresariais, aos aeroportos e portos, com impacto quer para as economias locais quer para as ligações entre portos, aeroportos e ferrovia, a concretizar mediante um importante conjunto de investimentos plurianuais.

No início de 2021, operou-se a transmissão da totalidade das ações representativas do capital social da STCP — Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A., do Estado para os municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.

Relativamente à Transtejo, S.A., prossegue-se com a realização de um investimento para a aquisição de dez navios e de dois novos pontões no período 2018-2023.

Finalmente, e em relação ao Grupo TAP, importa assinalar que, depois de, em 2020, o Estado ter passado a deter 72,5% da TAP, S.G.P.S., por sua vez detentora da totalidade do capital da companhia aérea TAP, S.A., em 2021, e por via da injeção de capital realizada pelo Estado, no montante de 462 milhões de euros, referente à compensação por danos associado à pandemia de COVID-19, aprovada pela Comissão Europeia, o Estado passou a deter diretamente 92% do capital social da TAP, S.A., sendo os remanescentes 8% detidos pela holding do Grupo.

Caixa 4.1. Relatório OE2022 — TAP, SA

O setor da aviação foi um dos mais afetados pelos impactos da Pandemia causada pelo Covid-19, tendo-se registado quebras na atividade das companhias aéreas a nível internacional, que foram não só muito significativas como também muito mais prolongadas do que as estimativas iniciais antecipavam, com as estimativas da IATA a apontar para que apenas em 2024 (ou 2023, no cenário otimista) se recupere o nível de atividade de 2019.

Os impactos na TAP foram semelhantes aos verificados na generalidade das companhias, o que, dada a relevância da companhia na economia nacional, justificou, como em muitos países, a intervenção do Estado.

No caso de Portugal, em 2020, o PIB sofreu uma quebra de 7,6%, observando-se efeitos muito negativos, em particular nas atividades turísticas e conexas, com especial destaque para a contração da procura dos respetivos serviços pelos não residentes, componente onde se insere a atividade da TAP, nomeadamente ao nível das viagens internacionais.

De notar ainda que, em 2020, as receitas externas no setor do turismo em Portugal recuaram 58% face a 2019, estimando-se que tenha existido uma diminuição de 73,7% do número de chegadas de turistas não residentes.

Sendo a principal companhia aérea a operar a partir de Portugal, a TAP transportou, em 2019, mais de 17 milhões de passageiros (face aos 4,7 milhões transportados em 2020), o que representa mais de 30% de todos os passageiros de/para Portugal neste período, tendo efetuado mais de 370 voos diários, e servido 94 aeroportos em 38 países diferentes, desde a Europa, África, América do Norte e do Sul e Médio Oriente.

Em 2019, cerca de 4 milhões de turistas não residentes com estadia em Portugal foram transportados pela TAP, sendo o valor total dos gastos dos turistas transportados estimado em 1,3 a 1,6 mil milhões de euros.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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