jovens com mais de três anos de idade e menos de 18 anos, do primeiro e segundo escalões, com um total de cerca de 70 milhões de euros.

Neste contexto, a despesa associada ao abono de família ascenderá a 838,3 milhões de euros, evidenciando um aumento de 5,3% face à previsão de execução para 2021, num total de 42,1 milhões de euros. No que se refere ao novo apoio social, é considerado um montante de 35,5 milhões de euros relativos ao início da aplicação da medida Garantia para a Infância.

Relativamente ao abono de família, tal como em relação às demais prestações familiares, assume-se a atualização das prestações em pagamento em linha com a atualização do IAS.

Ao nível das prestações de parentalidade, a despesa reflete o aumento esperado da natalidade, o emprego e a valorização das remunerações consideradas para apuramento das prestações. A dotação de despesa inscrita para prestações de parentalidade, em 2022, ascende a 673 milhões de euros, evidenciando um crescimento de 4,4% face à previsão de 2021.

No que às medidas excecionais no âmbito da doença COVID-19 concerne, foi considerada uma despesa global de 200 milhões de euros para pagamento da medida Novo Incentivo à Normalização.

Ação social

Os encargos com a Ação Social estão orçamentados em 2241,9 milhões euros, o que representa um aumento de 3% face à previsão de execução de 2021, garantindo assim a continuidade do reforço no alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e o reforço da despesa associada a acordos de cooperação com o terceiro setor. No orçamento para 2022 consideram-se 58,4 milhões de euros relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dando cobertura a diversas respostas sociais. Contemplam-se ainda os impactos inerentes ao processo de descentralização de competências, com a transferência de recursos do orçamento de Ação Social para os municípios, que passam a ser suportadas pelo Fundo de Financiamento da Descentralização.

Outras despesas

As despesas de administração previstas para 2022 atingem o montante de 405,2 milhões de euros, com 11,2 milhões de euros afetos ao PRR, evidenciando um crescimento relativamente à previsão de execução de 2021 (8,2%). De referir que os encargos gerais apresentam uma variação de 3,9%.

Também nas despesas de capital está compreendido, para o ano 2022, o valor de 36,7 milhões de euros no âmbito do PRR.

Prevê-se ainda que a despesa com ações de formação profissional e ação social cofinanciadas por fundos comunitários venha a situar-se em 1787,1 milhões de euros.

Saldo orçamental

Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2022, o saldo orçamental deverá situar-se em:

2305,1 milhões de euros na ótica da contabilidade pública (excluindo os ativos e os passivos financeiros);

2305,2 milhões de euros na ótica da contabilidade nacional.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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