Quadro 4.1.2.5. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local e Regional (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

4.1.3. Segurança Social

O crescimento da atividade económica previsto para 2022 repercutir-se-á com especial relevo nas variáveis orçamentais mais sensíveis ao ciclo económico, nomeadamente no crescimento da receita de quotizações e contribuições (6,1% face à previsão de execução de 2021) e na contração dos níveis de despesa com prestações de desemprego (-6,6% em relação à previsão de execução de 2021). O contexto orçamental do sistema da Segurança Social em 2022 enquadra-se na continuidade da recuperação face à crise económica e social suscitada pela pandemia de COVID-19, processo iniciado em 2021, prevendo-se para 2022 um saldo em contabilidade pública de 2305,2 milhões de euros.

Fruto da execução orçamental de 2020, em 2021, e de forma extraordinária, as receitas resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis e da parcela do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas foram consignadas ao Sistema Previdencial da Segurança Social. No ano de 2022,

20202021

Estimativa2022

Orçamento2020

2021Estimativa

2022Orçamento

Da Administração Central e Segurança Social

Transferências da Adminis tração Centra l 524,0 590,1 511,8 3 853,5 4 094,5 4 710,3

Estado 522,2 589,3 510,8 3 531,7 3 703,3 4 319,3

SFA 1,8 0,8 1,0 321,8 391,2 391,0

Transferências da Segurança Socia l 59,7 43,3 43,3 0,3 0,1 0,0

Subs ídios 10,0 10,0 10,0 54,5 54,4 49,8

Es tado 10,0 10,0 10,0 2,8 7,9 7,1

SFA 0,0 0,0 0,0 29,2 35,1 31,3

Segurança Socia l 0,0 0,0 0,0 22,4 11,4 11,4

Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0 75,5 374,2 518,0

dq.: Emp ML prazo do Estado 0,0 0,0 0,0 60,5 180,0 453,1

Outros ativos financeiros do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0 1,0

Emp ML prazo dos SFA's 0,0 0,0 0,0 15,0 193,2 63,8

Pass ivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

dq.: Emp ML prazo do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Para Administração Central e Segurança Social

Transferências para a Adminis tração Centra l 25,2 31,8 45,4 126,7 130,7 153,8

Estado 0,0 0,0 0,0 47,7 76,8 63,3

SFA 25,2 31,8 45,4 79,0 53,9 90,5

Transferências para a Segurança Socia l 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Rendimentos de Propriedade-Juros 19,1 0,8 37,2 11,7 12,3 10,1

Estado 19,1 0,8 37,2 3,2 3,0 1,9

SFA 0,0 0,0 0,0 8,5 9,3 8,2

Ativos Financeiros 45,6 15,0 106,8 35,0 42,6 41,3

dq.: Emp ML prazo para o Estado 45,6 15,0 106,8 18,8 20,0 16,1

Emp ML prazo para os SFA's 0,0 0,0 0,0 16,2 22,7 25,2

Administração LocalAdministração Regional

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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